Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
22/08/2025, 11:11
Juntada de Outros documentos
22/08/2025, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025, 10:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/08/2025, 10:42
Juntada de Outros documentos
18/08/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2025, 09:21
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 09:20
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 19:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/08/2025, 18:19
Conclusos para despacho
04/08/2025, 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 13:29
Documentos
Despacho
•05/08/2025, 18:19
Decisão
•14/05/2025, 07:53
18/08/2025, 10:42
Juntada de Outros documentos
18/08/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2025, 09:21
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 09:20
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 19:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/08/2025, 18:19
Conclusos para despacho
04/08/2025, 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 13:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025, 13:29
Juntada de Outros documentos
04/08/2025, 13:27
Juntada de Outros documentos
04/08/2025, 13:24
Juntada de Outros documentos
04/08/2025, 13:24
Juntada de Outros documentos
04/08/2025, 13:24
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 13:14
Suspensão do Prazo
27/07/2025, 01:11
Juntada de Outros documentos
03/07/2025, 14:15
Juntada de Outros documentos
04/06/2025, 13:58
Juntada de Outros documentos
04/06/2025, 13:58
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 13:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 10:17
Juntada de Outros documentos
19/05/2025, 15:22
Expedição de Ofício.
15/05/2025, 16:03
Expedição de Mandado.
15/05/2025, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 04:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Eduardo Borges Tartari (OAB 341998/SP) Processo 0020654-16.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRE VIEIRA MACIEL - Assim, na busca do aprimoramento na fiscalização do cumprimento da pena, para que seja mais eficiente, ágil e efetiva, com fundamento no artigo 116 da Lei de Execuções Penais, acolho o requerimento formulado pelo Ministério Público para alterar as condições do regime aberto nos seguintes termos: 1. comparecimento mensal à Vara de Execuções Criminais VEC para informar sobre suas atividades; 2. exercer ocupação lícita (qualquer tipo de trabalho legítimo, formal ou informal), ou caso de desemprego, frequentar curso de educação para jovens e adultos EJA, curso profissionalizante, ou realizar qualquer serviço voluntário. E todos estes casos, terá obrigação de comprovar mensalmente que se dedicou a tais atividades de segunda a sexta-feira; 3. permanecer em sua residência durante o repouso noturno no período compreendido entre 18h00 e 6h00, e integralmente nos dias de folga (quando não estiver trabalhando), salvo com autorização judicial; 4. não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; 5. não se ausentar da comarca em que reside sem prévia autorização do juízo, salvo se for a trabalho, desde que não exceda a 8 dias, devendo, se necessário apresentar comprovação documental; 6. não frequentar bares, boates, casas de prostituição e locais de reputação duvidosa; 7. não ingerir bebidas alcoólicas. Intime-se o(a) reeducando(a) quanto às alterações ora realizadas, bem como para que comprove o exercício de ocupação lícita em seus comparecimentos mensais em juízo, nos termos dos itens "6" e "7" da cota ministerial de fls. 344, entregando-lhe uma cópia. Oficie-se às Polícias Civil e Militar para fiscalização das condições impostas.
15/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 09:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/05/2025, 07:53
Conclusos para decisão
12/05/2025, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 10:55
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 09:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025, 09:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/05/2025, 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025, 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2025, 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/05/2025, 09:50
Expedição de Certidão.
10/05/2025, 09:50
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 15:50
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 00:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/01/2025, 21:07
Conclusos para decisão
14/10/2024, 11:34
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 11:28
Juntada de Alvará
14/10/2024, 11:23
Expedição de Outros documentos.
14/10/2024, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 16:58
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 16:58
Concedida Progressão de regime
10/10/2024, 16:58
Conclusos para decisão
09/10/2024, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 19:16
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 14:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024, 14:39
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 14:39
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 13:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 17:24
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 17:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2024, 17:24
Conclusos para despacho
03/06/2024, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024, 04:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024, 09:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 14:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/05/2024, 14:17
Conclusos para despacho
21/05/2024, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024, 15:34
Conclusos para despacho
08/05/2024, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 14:28
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024, 13:17
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 15:19
Homologado o Cálculo
04/04/2024, 15:02
Conclusos para decisão
03/04/2024, 16:07
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024, 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 16:52
Declarada a Remição
27/03/2024, 16:51
Conclusos para decisão
25/03/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 14:09
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 13:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 17:52
Conclusos para despacho
07/03/2024, 10:53
Expedição de Outros documentos.
07/03/2024, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024, 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2024, 16:01
Conclusos para despacho
20/10/2023, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 18:04
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/10/2023, 13:39
Conclusos para despacho
24/07/2023, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 18:29
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 10:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023, 10:32
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 10:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/07/2023, 10:16
Conclusos para despacho
15/05/2023, 09:14
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 17:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023, 17:03
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023, 01:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/04/2023, 16:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2023, 16:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2023, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2023, 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2023, 15:28
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/04/2023, 15:09
Conclusos para decisão
24/04/2023, 12:21
Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 12:21
Juntada de Ofício
24/04/2023, 12:08
Juntada de Outros documentos
24/04/2023, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
05/03/2023, 16:45
Expedição de Certidão.
05/03/2023, 16:45
Concedida Progressão de regime
05/03/2023, 16:45
Conclusos para julgamento
02/03/2023, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023, 11:06
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023, 11:55
Juntada de Petição de Resposta
27/02/2023, 11:46
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 12:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/01/2023, 12:37
Conclusos para despacho
27/01/2023, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
20/01/2023, 17:09
Expedição de Certidão.
20/01/2023, 17:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/01/2023, 17:08
Conclusos para julgamento
11/01/2023, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino