Execução da Pena 0005166-14.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Itapetininga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 12:17

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2026, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2026, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2026, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2026, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:18

Juntada de Alvará

16/01/2026, 10:09

Todas as movimentações(256)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 12:17

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2026, 11:28

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 12:17

Decisão

•22/01/2026, 10:22

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Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2026, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2026, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2026, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:18

Juntada de Alvará

16/01/2026, 10:09

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:42

Concedida Progressão de regime

18/12/2025, 13:42

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:57

Homologado o Cálculo

14/11/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 12:02

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 11:14

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:39

Declarada a Remição

28/10/2025, 11:39

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 10:20

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:23

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 04:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:19

Declarada a Remição

22/09/2025, 11:19

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 21:40

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:42

Homologado o Cálculo

20/02/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:20

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 21:54

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 19:25

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:45

Homologado o Cálculo

10/06/2024, 11:44

Conclusos para decisão

10/06/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2024, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2024, 08:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2024, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2024, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2024, 13:35

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:20

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:17

Concedida Progressão de regime

22/01/2024, 16:16

Conclusos para decisão

19/01/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 11:56

Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:53

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:52

Convertido o Julgamento em Diligência

01/12/2023, 13:50

Conclusos para decisão

30/11/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2023, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2023, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2023, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2023, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/11/2023, 20:33

Conclusos para decisão

16/11/2023, 08:40

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 15:29

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 19:00

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:34

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB 366341/SP) Processo 0005166-14.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DANILO AUGUSTO LEAL - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado DANILO AUGUSTO LEAL, CPF: 497.423.878-77, MTR: 1206587-6, RG: 45549412, RJI: 224392292-94, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, providenciando o arquivamento de via no prontuário res

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:48

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 19:48

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 16:16

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:03

Declarada a Remição

02/08/2023, 14:50

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:27

Conclusos para despacho

31/07/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de Resposta

19/07/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 21:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 21:38

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:35

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de Resposta

05/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 19:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 19:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2023, 19:26

Conclusos para decisão

30/05/2023, 19:04

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:55

Homologado o Cálculo

29/06/2022, 14:50

Conclusos para decisão

29/06/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2022, 20:31

Conclusos para despacho

21/06/2022, 18:28

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 23:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2022, 16:18

Conclusos para decisão

20/06/2022, 12:38

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2022, 07:55

Expedição de Ofício.

15/06/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 07:59

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 13:25

Distribuído por competência exclusiva

14/06/2022, 12:04

Decisão

•18/12/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:18

Decisão

•14/11/2025, 10:57

Despacho

•13/11/2025, 11:14

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 14:35

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 14:35

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 14:35

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 14:35

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 14:35

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 14:35

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 14:35

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:10

Todos os documentos(53)

Despacho

•06/05/2026, 12:17

Decisão

•22/01/2026, 10:22

Decisão

•18/12/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:18

Decisão

•14/11/2025, 10:57

Despacho

•13/11/2025, 11:14

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 14:35

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 14:35

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 14:35

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 14:35

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 14:35

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 14:35

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 14:35

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:10

Decisão

•28/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:20

Despacho

•03/10/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 04:19

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 20:46

Decisão

•22/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:01

Decisão

•20/02/2025, 10:41

Despacho

•18/02/2025, 21:54

Decisão

•10/06/2024, 11:44

Decisão

•02/04/2024, 13:35

Decisão

•22/01/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:03

Decisão

•05/12/2023, 11:56

Despacho

•01/12/2023, 13:50

Decisão

•16/11/2023, 20:33

Despacho

•27/10/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:41

Despacho

•17/10/2023, 19:00

Decisão

•30/08/2023, 19:48

Despacho

•21/08/2023, 16:16

Decisão

•02/08/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:44

Despacho

•17/07/2023, 21:38

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:05

Despacho

•30/05/2023, 19:28

Decisão

•30/05/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:15

Decisão

•29/06/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:17

Despacho

•21/06/2022, 20:31

Decisão

•20/06/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 08:06

Sentença

•14/06/2022, 12:03

Decisão

•14/06/2022, 12:03