Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001460-64.2024.8.26.0648 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001460-64.2024.8.26.0648 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 19:13

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:56

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ariádina Marisa Casemiro - Nº 1001460-64.2024.8.26.0648 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Urupês - Vistos. Nada a reconsiderar. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 24. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP) - Sala 2100

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/01/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões

16/01/2025, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:22

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 19:13

Decisão

•08/01/2025, 15:41

—

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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