Monitória 1003205-64.2025.8.26.0286 - TJSP

Monitória 1003205-64.2025.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 14:22

Juntada - SAJ

16/04/2026, 13:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70033901-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/04/2026 20:19

06/04/2026, 20:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0478/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 04:16

Juntada

13/03/2026, 04:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0478/2026Teor do ato: Vistos. Considerando os parâmetros de razoabilidade, o grau de complexidade e natureza do trabalho a ser efetuado, bem como o tempo despendido para elaboração do laudo e os valores comumente fixados em casos análogos, arbitro os honorários definitivos do Senhor Perito Judicial em R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito relativo à segunda parcela dos honorários, no prazo de 15 dias. Com o depósito, INTIME-SE o perito para dar início aos trabalhos. DEFIRO, desde já, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor arbitrado em favor do perito a fim de viabilizar o início dos trabalhos. Intime-se.Advogados(s): Sadraque Augusto Vidal Leite (OAB 358504/SP), Andreza Fidelis Batista (OAB 366804/SP), Tatiane Cristine Pereira Barbero Aguilar (OAB 440607/SP)

12/03/2026, 10:40

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Considerando os parâmetros de razoabilidade, o grau de complexidade e natureza do trabalho a ser efetuado, bem como o tempo despendido para elaboração do laudo e os valores comumente fixados em casos análogos, arbitro os honorários definitivos do Senhor Perito Judicial em R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito relativo à segunda parcela dos honorários, no prazo de 15 dias. Com o depósito, INTIME-SE o perito para dar início aos trabalhos. DEFIRO, desde já, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor arbitrado em favor do perito a fim de viabilizar o início dos trabalhos. Intime-se.

12/03/2026, 10:18

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:10

Juntada - SAJ

03/02/2026, 19:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70008665-5Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente TécnicoData: 02/02/2026 12:33

02/02/2026, 12:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70007112-7Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente TécnicoData: 28/01/2026 10:40

28/01/2026, 10:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2081/2025Data da Publicação: 19/12/2025

18/12/2025, 01:07

Juntada

18/12/2025, 01:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2081/2025Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada, juntando aos autos comprovante do(s) deposito(s) respectivo, se o caso.Advogados(s): Sadraque Augusto Vidal Leite (OAB 358504/SP), Andreza Fidelis Batista (OAB 366804/SP), Tatiane Cristine Pereira Barbero Aguilar (OAB 440607/SP)

17/12/2025, 10:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada, juntando aos autos comprovante do(s) deposito(s) respectivo, se o caso.

17/12/2025, 09:42

Documentos

DECISÃO

•12/03/2026, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 09:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1956/2025Teor do ato: Vistos. Verifico que está pendente de análise requerimento de gratuidade processual formulado pelos requeridos. No entanto, considerando os documentos juntados e as circunstâncias fáticas do caso em exame, de rigor concluir que os requeridos não fazem jus à gratuidade processual. Isso porque firmaram contrato com a embargada para construção de uma residência de alto padrão, com 297,49m² de área construída, incluindo piscina e área gourmet, situada em loteamento fechado, nesta município de Itu, no valor total de R$401.611,50, dados extraídos do contrato celebrado pelas partes, e que deixam evidente que os embargantes estão longe de viver na situação de insuficiência financeira que autoriza da concessão da benesse. A esses dados, acrescente-se que o embargante juntou declaração de Imposto de Renda (pgs.166/173) em que fica claro que seus rendimentos anuais, bem como o patrimônio declarado, são suficientes para manter o sustento da família e também arcas com as custas e despesas do processo. Além disso, o embargante junta apenas a sua declaraçao de I.R ,mas não apresenta a da esposa, que não consta como sua dependente, além de também não apresentar faturas de cartão de crédito dos últimos meses. Em suma, não estão presentes os pressupostos para a concessão da benesse da gratuidade processual, valendo frisar que a existência temporária de algumas dívidas não afasta a prova da capacidade financeira dos embargantes. A petição inicial é apta e as partes estão devidamente representadas nos autos. Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há falar em inépcia por ausência de assinatura de testemunha no contrato eis que não se exige tal requisito para a propositura de ação monitória, cujo pressuposto foi preenchido com a apresentação de início de prova escrita. As demais questões arguidas são matéria de mérito. A partes controvertem acerca d

03/12/2025, 10:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Vistos. Verifico que está pendente de análise requerimento de gratuidade processual formulado pelos requeridos. No entanto, considerando os documentos juntados e as circunstâncias fáticas do caso em exame, de rigor concluir que os requeridos não fazem jus à gratuidade processual. Isso porque firmaram contrato com a embargada para construção de uma residência de alto padrão, com 297,49m² de área construída, incluindo piscina e área gourmet, situada em loteamento fechado, nesta município de Itu, no valor total de R$401.611,50, dados extraídos do contrato celebrado pelas partes, e que deixam evidente que os embargantes estão longe de viver na situação de insuficiência financeira que autoriza da concessão da benesse. A esses dados, acrescente-se que o embargante juntou declaração de Imposto de Renda (pgs.166/173) em que fica claro que seus rendimentos anuais, bem como o patrimônio declarado, são suficientes para manter o sustento da família e também arcas com as custas e despesas do processo. Além disso, o embargante junta apenas a sua declaraçao de I.R ,mas não apresenta a da esposa, que não consta como sua dependente, além de também não apresentar faturas de cartão de crédito dos últimos meses. Em suma, não estão presentes os pressupostos para a concessão da benesse da gratuidade processual, valendo frisar que a existência temporária de algumas dívidas não afasta a prova da capacidade financeira dos embargantes. A petição inicial é apta e as partes estão devidamente representadas nos autos. Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há falar em inépcia por ausência de assinatura de testemunha no contrato eis que não se exige tal requisito para a propositura de ação monitória, cujo pressuposto foi preenchido com a apresentação de início de prova escrita. As demais questões arguidas são matéria de mérito. A partes controvertem acerca de desacordo

03/12/2025, 09:55

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70033901-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/04/2026 20:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0478/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70008665-5Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente TécnicoData: 02/02/2026 12:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70007112-7Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente TécnicoData: 28/01/2026 10:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2081/2025Data da Publicação: 19/12/2025

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada, juntando aos autos comprovante do(s) deposito(s) respectivo, se o caso.

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