Execução de Título Extrajudicial 1028109-16.2024.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 166.761,42

Órgão julgador

04 Civel de Jundiai

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO GIACCONE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Autor

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/SP 258423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 10:48

Concedida a Dilação de Prazo

27/04/2026, 09:44

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:16

Ato ordinatório

07/04/2026, 16:33

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 18:23

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

25/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 10:48

Concedida a Dilação de Prazo

27/04/2026, 09:44

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:33

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:16

Ato ordinatório

07/04/2026, 16:33

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 09:40

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 08:34

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:31

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:56

Apensado ao processo

26/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1028109-16.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Luiz Antonio Giaccone - Vistos. 1 - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovar documentalmente que o interessado está isento de declarar imposto. 2 - Defiro o pedido de pesquisa pleiteada. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 09:34

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:39

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2025, 06:05

Juntada de Certidão

06/03/2025, 04:32

Expedição de Carta.

05/03/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 12:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/01/2025, 11:39

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2025, 13:08

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:34

Despacho

•26/11/2025, 09:40

Despacho

•18/09/2025, 08:34

Despacho

•14/05/2025, 09:34

Decisão

•28/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 13:08