Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006784-70.2025.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 75.801,44

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

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Partes do Processo

AMBROSIUS RASCH

CPF

Autor

DIEIMIS ALVES REIS

CPF

Autor

FABRICIO ANTUNES TRINDADE

CPF

Autor

HELTON RODRIGUêS DE CAMARGO

CPF

Autor

LUCAS VINICIUS ALVIM DE CAMPOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

OAB/SP 391911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

AMBROSIUS RASCH

CPF

Autor

DIEIMIS ALVES REIS

CPF

Autor

FABRICIO ANTUNES TRINDADE

CPF

Autor

HELTON RODRIGUêS DE CAMARGO

CPF

Autor

LUCAS VINICIUS ALVIM DE CAMPOS

CPF

Autor

TIAGO FERNANDES PIRES

CPF

Autor

VINICIUS LEONEU DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WAGNER ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ANDRé LUIZ MENDROT NUNES DE SOUZA

CPF

Autor

BRUNO RAMON LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO VIANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DENIS DINIZ DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/05/2026, 11:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2026, 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/04/2026, 11:00

Baixa Definitiva

15/04/2026, 13:45

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/02/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 09:56

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2026, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/11/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de Contra-razões

12/11/2025, 11:40

Todas as movimentações(75)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/05/2026, 11:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2026, 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/04/2026, 11:00

Baixa Definitiva

15/04/2026, 13:45

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 09:56

Decisão

•04/11/2025, 18:28

15/04/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/02/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 09:56

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2026, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/11/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de Contra-razões

12/11/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:28

Recebido o recurso

04/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 16:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 10:52

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 21:52

Julgada Procedente a Ação

15/10/2025, 21:49

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 20:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 20:35

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:55

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/05/2025, 10:05

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 21:13

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 11:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

21/05/2025, 09:51

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP) Processo 1006784-70.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ambrosius Rasch, André Luiz Mendrot Nunes de Souza, Bruno Ramon Lopes dos Santos, Carlos Alberto Viana de Oliveira, Denis Diniz de Souza, Dieimis Alves Reis, Fabricio Antunes Trindade, Helton Rodriguês de Camargo, Lucas Vinicius Alvim de Campos, Tiago Fernandes Pires, Vinicius Leoneu de Oliveira, Wagner Alves do Nascimento - Vistos. Fica o autor intimado a regularizar a inicial, no prazo de 15 dias úteis, apresentando todos os documentos necessários à sua instrução. sob pena de seu indeferimento e consequente extinção sem resolução de mérito (art. 485, I, CPC), porquanto, a distribuição somente veio acompanhada da petição inicial. Após, conclusos. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 11:08

Determinada a Emenda à Inicial

14/05/2025, 09:52

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:56

Distribuído por competência exclusiva

09/05/2025, 17:58

Decisão

•24/10/2025, 16:30

Decisão

•21/10/2025, 10:52

Sentença

•15/10/2025, 21:49

Decisão

•03/06/2025, 20:35

Decisão

•28/05/2025, 10:05

Decisão

•21/05/2025, 09:51

Decisão

•14/05/2025, 09:52