Execução Fiscal 1016004-68.2020.8.26.0625 - TJSP

Execução Fiscal 1016004-68.2020.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 10:14

Conclusos para decisão

11/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Souza de Jesus (OAB 179523/SP), Bruno Candido Pimenta (OAB 280514/SP) Processo 1016004-68.2020.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exeqte: Universidade de Taubaté - UNITAU - Exectdo: Djony Candido Souza Silva - Vistos. Fls. 90/106: CONHEÇO os embargos de declaração, em razão de sua tempestividade, mas no mérito NEGO-LHES PROVIMENTO. A sentença de fls. 85 não contém contradição, erro material, omissão ou obscuridade. A fls. 80 a exequente foi expressamente advertida de que seu silêncio seria interpretado como quitação, decisão da qual foi automaticamente intimada (fls. 84), mas manteve-se silente. Por sua vez, a r. sentença de fls. 75 homologou o acordo de parcelamento, não havendo extinção da execução pela novação, até porque no termo de confissão e parcelamento de fls. 72/74 não há qualquer indicativo de novação da dívida. Por sua vez, a afirmação de que o débito não foi quitado é fato novo, não se inserindo nas hipóteses de modificação da decisão pela via dos embargos de declaração. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Por outro lado, diante da informação apresentada somente agora de que apenas a primeira prestação do parcelamento foi adimplida, ficando todas as demais sem pagamento (fls. 103/104), considerando que a sentença de extinção de fls. 85 ainda não transitou em julgado, RECONSIDERO-A e determino que a exequente se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/05/2025, 10:25

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:59

Expedição de Carta.

26/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:16

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 10:14

Decisão

•14/05/2025, 10:25

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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