Execução de Título Extrajudicial 1007256-50.2023.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007256-50.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decisão interlocutória

11/05/2026, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 08:30

Conclusos para decisão

08/05/2026, 19:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 23:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0204/2026Data da Publicação: 09/02/2026

06/02/2026, 01:10

Juntada

06/02/2026, 01:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0204/2026Teor do ato: Vistos. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), servirá a presente como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 01 (um) ano. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras (exceto para depósitos e aplicações englobadas pelo Sisbajud), operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, fundos de investimentos, fintechs, exchange de criptomoedas, intermediadoras de pagamentos digitais, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal (inclusive em razão de imposto de renda retido na fonte a ser restituído), a Fazenda Pública Estadual (inclusive em virtude de crédito decorrente de nota fiscal paulista), Capitania dos Portos, Ciretrans ([email protected]), bem como Seguradoras em geral, em relação a existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s): PRIMEIRO PRECO SUPERMERCADOS EIRELI, NA PESSOA DE LUANA BERTINELLI MORAES MONTEIRO, CNPJ 27281927000446. Servirá ainda para pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada, que poderá ser encaminhado para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Na hipótese de respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de respostas negativas), encaminhe-se as informações diretamente a este Juízo no endereço de e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Não havendo respostas ou outros requerimentos não abrangidos por esta decisão que efetivamente viabilizem a execução no prazo de 2 (dois) meses, cadastre-se a suspensão da execução, ordinariamente, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Intime-se.

05/02/2026, 14:19

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), servirá a presente como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 01 (um) ano. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras (exceto para depósitos e aplicações englobadas pelo Sisbajud), operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, fundos de investimentos, fintechs, exchange de criptomoedas, intermediadoras de pagamentos digitais, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal (inclusive em razão de imposto de renda retido na fonte a ser restituído), a Fazenda Pública Estadual (inclusive em virtude de crédito decorrente de nota fiscal paulista), Capitania dos Portos, Ciretrans ([email protected]), bem como Seguradoras em geral, em relação a existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s): PRIMEIRO PRECO SUPERMERCADOS EIRELI, NA PESSOA DE LUANA BERTINELLI MORAES MONTEIRO, CNPJ 27281927000446. Servirá ainda para pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada, que poderá ser encaminhado para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Na hipótese de respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de respostas negativas), encaminhe-se as informações diretamente a este Juízo no endereço de e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Não havendo respostas ou outros requerimentos não abrangidos por esta decisão que efetivamente viabilizem a execução no prazo de 2 (dois) meses, cadastre-se a suspensão da execução, ordinariamente, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Intime-se.

05/02/2026, 13:45

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:27

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:23

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

03/01/2026, 15:22

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.25.70207330-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/11/2025 18:14

25/11/2025, 18:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1250/2025Data da Publicação: 26/11/2025

25/11/2025, 01:08

Juntada

25/11/2025, 01:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1250/2025Teor do ato: Considerando que atualmente o valor das pesquisas é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, em cinco dias, deve a parte autora autor comprovar o recolhimento das custas atinentes a pesquisa deferida (fls. 206), observando a quantidade de CPF/CNPJ a serem pesquisados e o período/ano (Código 434-1). Os valores pormenorizados podem ser obtidos por meio de pesquisa no seguinte link do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Outrossim, segue resumo das taxas dos sistema disponíveis neste ofício: Sisbajud: Bloqueio e pesquisa simples (1 UFESP), Quebra de sigilo (2 UFESPs por ano) e Teimosinha (3 UFESPs). Infojud: ECF - Escrituração Contábil Fiscal - (2 UFESPs). Demais pesquisas (1 UFESP). Renajud, Siel, Infoseg, CRCJud, SerasaJud, ComgásJud, Sniper: 1 UFESPAdvogados(s): Joao Carlos Goncalves de Freitas (OAB 107753/SP)

24/11/2025, 13:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 08:30

DECISÃO

•05/02/2026, 13:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0204/2026Teor do ato: Vistos. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), servirá a presente como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 01 (um) ano. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras (exceto para depósitos e aplicações englobadas pelo Sisbajud), operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, fundos de investimentos, fintechs, exchange de criptomoedas, intermediadoras de pagamentos digitais, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal (inclusive em razão de imposto de renda retido na fonte a ser restituído), a Fazenda Pública Estadual (inclusive em virtude de crédito decorrente de nota fiscal paulista), Capitania dos Portos, Ciretrans ([email protected]), bem como Seguradoras em geral, em relação a existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s): PRIMEIRO PRECO SUPERMERCADOS EIRELI, NA PESSOA DE LUANA BERTINELLI MORAES MONTEIRO, CNPJ 27281927000446. Servirá ainda para pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada, que poderá ser encaminhado para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Na hipótese de respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de respostas negativas), encaminhe-se as informações diretamente a este Juízo no endereço de e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Não havendo respostas ou outros requerimentos não abrangidos por esta decisão que efetivamente viabilizem a execução no prazo de 2 (dois) meses, cadastre-se a suspensão da execução, ordinariamente, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Intime-se.

05/02/2026, 14:19

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), servirá a presente como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 01 (um) ano. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras (exceto para depósitos e aplicações englobadas pelo Sisbajud), operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, fundos de investimentos, fintechs, exchange de criptomoedas, intermediadoras de pagamentos digitais, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal (inclusive em razão de imposto de renda retido na fonte a ser restituído), a Fazenda Pública Estadual (inclusive em virtude de crédito decorrente de nota fiscal paulista), Capitania dos Portos, Ciretrans ([email protected]), bem como Seguradoras em geral, em relação a existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s): PRIMEIRO PRECO SUPERMERCADOS EIRELI, NA PESSOA DE LUANA BERTINELLI MORAES MONTEIRO, CNPJ 27281927000446. Servirá ainda para pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada, que poderá ser encaminhado para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Na hipótese de respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de respostas negativas), encaminhe-se as informações diretamente a este Juízo no endereço de e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Não havendo respostas ou outros requerimentos não abrangidos por esta decisão que efetivamente viabilizem a execução no prazo de 2 (dois) meses, cadastre-se a suspensão da execução, ordinariamente, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Intime-se.

05/02/2026, 13:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0410/2025Teor do ato: Vistos. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), servirá a presente como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 01 (um) ano. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras (exceto para depósitos e aplicações englobadas pelo Sisbajud), operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, fundos de investimentos, fintechs, exchange de criptomoedas, intermediadoras de pagamentos digitais, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal (inclusive em razão de imposto de renda retido na fonte a ser restituído), a Fazenda Pública Estadual (inclusive em virtude de crédito decorrente de nota fiscal paulista), Capitania dos Portos, Ciretrans ([email protected]), bem como Seguradoras em geral, em relação a existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s): PRIMEIRO PRECO SUPERMERCADOS EIRELI, NA PESSOA DE LUANA BERTINELLI MORAES MONTEIRO, CNPJ 27281927000446. Servirá ainda para pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada, que poderá ser encaminhado para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Na hipótese de respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de respostas negativas), promova-se o bloqueio dos valores e/ou bens até ulterior deliberação e encaminhe-se as informações diretamente a este Juízo no endereço de e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natu

30/05/2025, 10:47

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), servirá a presente como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 01 (um) ano. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras (exceto para depósitos e aplicações englobadas pelo Sisbajud), operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, fundos de investimentos, fintechs, exchange de criptomoedas, intermediadoras de pagamentos digitais, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal (inclusive em razão de imposto de renda retido na fonte a ser restituído), a Fazenda Pública Estadual (inclusive em virtude de crédito decorrente de nota fiscal paulista), Capitania dos Portos, Ciretrans ([email protected]), bem como Seguradoras em geral, em relação a existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s): PRIMEIRO PRECO SUPERMERCADOS EIRELI, NA PESSOA DE LUANA BERTINELLI MORAES MONTEIRO, CNPJ 27281927000446. Servirá ainda para pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada, que poderá ser encaminhado para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Na hipótese de respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de respostas negativas), promova-se o bloqueio dos valores e/ou bens até ulterior deliberação e encaminhe-se as informações diretamente a este Juízo no endereço de e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natur

30/05/2025, 09:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0714/2023Teor do ato: Vistos. Entendo que a pesquisa deverá primeiramente ser realizada junto à DRF, uma vez que perante tal instituição é obrigatória a atualização anual de dados, fator que ensejará a vinda aos autos de indicação de endereços mais recentes. Esclareço ainda que a pesquisa Infojud é a que melhor poderá indicar o endereço atualizado da parte requerida, evitando-se a realização de diligências em endereços que já não mais pertençam à parte, com desnecessário prolongamento do feito, em observância ao art.139, II, do CPC, bem como ao princípio da economia processual. A experiência do foro demonstra que a realização de pesquisas de endereços por outros sistemas traz, na maioria das vezes, endereços desatualizados. Por isso, em virtude da necessária observância do princípio da razoável duração do processo (artigos 5º, LXXVIII e 139, II, do CPC), para se evitar a realização de diligências em endereços já não atuais, melhor se mostra a pesquisa pelo sistema INFOJUD, posto que perante a Receita Federal é obrigatória a atualização dos dados, o que não ocorre com relação aos sistemas BACENJud, Renajud, SIEL e outros. Caso não tenha ocorrido previamente, deve o autor comprovar o recolhimento das custas atinentes às pesquisas no prazo de 5 (cinco) dias (Código 434-1), ainda sob pena de extinção, ressalvada gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, por meio dos sistemas Infojud e Infoseg, defiro a pesquisa de endereços do(s) réu(s) PRIMEIRO PRECO SUPERMERCADOS EIRELI, CNPJ 27281927000446. Com a juntada do resultado, dê-se vista dos autos à parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias com a publicação da presente decisão ou de ato ordinatório comunicando o resultado da pesquisa, devendo o autor viabilizar a tentativa de citação primeiramente por carta, providenciando, inclusive, se necessário, as custas pertinentes (taxas postais). Intime-se.Advogados(s): Joao Carlos Goncalves de Freitas (OAB 107753/SP)

18/08/2023, 12:31

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Entendo que a pesquisa deverá primeiramente ser realizada junto à DRF, uma vez que perante tal instituição é obrigatória a atualização anual de dados, fator que ensejará a vinda aos autos de indicação de endereços mais recentes. Esclareço ainda que a pesquisa Infojud é a que melhor poderá indicar o endereço atualizado da parte requerida, evitando-se a realização de diligências em endereços que já não mais pertençam à parte, com desnecessário prolongamento do feito, em observância ao art.139, II, do CPC, bem como ao princípio da economia processual. A experiência do foro demonstra que a realização de pesquisas de endereços por outros sistemas traz, na maioria das vezes, endereços desatualizados. Por isso, em virtude da necessária observância do princípio da razoável duração do processo (artigos 5º, LXXVIII e 139, II, do CPC), para se evitar a realização de diligências em endereços já não atuais, melhor se mostra a pesquisa pelo sistema INFOJUD, posto que perante a Receita Federal é obrigatória a atualização dos dados, o que não ocorre com relação aos sistemas BACENJud, Renajud, SIEL e outros. Caso não tenha ocorrido previamente, deve o autor comprovar o recolhimento das custas atinentes às pesquisas no prazo de 5 (cinco) dias (Código 434-1), ainda sob pena de extinção, ressalvada gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, por meio dos sistemas Infojud e Infoseg, defiro a pesquisa de endereços do(s) réu(s) PRIMEIRO PRECO SUPERMERCADOS EIRELI, CNPJ 27281927000446. Com a juntada do resultado, dê-se vista dos autos à parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias com a publicação da presente decisão ou de ato ordinatório comunicando o resultado da pesquisa, devendo o autor viabilizar a tentativa de citação primeiramente por carta, providenciando, inclusive, se necessário, as custas pertinentes (taxas postais). Intime-se.

18/08/2023, 12:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0650/2023Teor do ato: Vistos. Proceda-se à citaçãopara o pagamento do débito ou para oferecimento de bens (suficientes) à penhora, ambos em 3 (três) dias. A citação também servirá para que o devedor fique desde logo intimado a apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação.Fixo os honorários advocatícios do exequente em 10% (dez por cento) do valor do débito. Na hipótese de imediato pagamento, sem a oposição de embargos, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil (interrupção da prescrição). Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por sua vez, não ocorrendo a citação, desde já fica deferido eventual pedido de arresto de ativos financeiros via BACENJUD, observado o recolhimento mencionado no parágrafo retro. ART. 828 DO CPC: Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no regis

31/07/2023, 01:06

Decisão - SAJ - Vistos. Proceda-se à citaçãopara o pagamento do débito ou para oferecimento de bens (suficientes) à penhora, ambos em 3 (três) dias. A citação também servirá para que o devedor fique desde logo intimado a apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação.Fixo os honorários advocatícios do exequente em 10% (dez por cento) do valor do débito. Na hipótese de imediato pagamento, sem a oposição de embargos, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil (interrupção da prescrição). Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por sua vez, não ocorrendo a citação, desde já fica deferido eventual pedido de arresto de ativos financeiros via BACENJUD, observado o recolhimento mencionado no parágrafo retro. ART. 828 DO CPC: Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro

28/07/2023, 14:07

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Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0204/2026Data da Publicação: 09/02/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.25.70207330-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/11/2025 18:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1250/2025Data da Publicação: 26/11/2025

Juntada

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