Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000129-76.2025.8.26.0142 - TJSP | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Colina

Partes do Processo

MARIA ELIZABETE SIMIONATO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COLINA

CNPJ

Reu

UESLEI ADRIANO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA DE FÁTIMA LOPES MARQUES

OAB/SP 452147·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARIGUELA POLIZELLI

OAB/SP 274764·CPF·Representa: Réu

ANGELA CARBONI MARTINHONI

OAB/SP 197017·CPF·Representa: Réu

KAUAM SANTOS RUSTICI

OAB/SP 384187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/07/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:23

Julgada Procedente a Ação

03/06/2025, 20:39

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Parecer

20/05/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2025, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 13:56

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/07/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:57

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:23

Julgada Procedente a Ação

03/06/2025, 20:39

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Parecer

20/05/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2025, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angela Carboni Martinhoni (OAB 197017/SP), Eduardo Mariguela Polizelli (OAB 274764/SP), Jéssica de Fátima Lopes (OAB 452147/SP) Processo 1000129-76.2025.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Elizabete Simionato - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - Nota do Cartório: "À parte autora para manifestar-se quanto à contestação ofertada nos autos".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

14/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2025, 23:40

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 14:56

Juntada de Ofício

05/05/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 13:35

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 09:00

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 13:39

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/02/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:31

Recebida a Petição Inicial

11/02/2025, 16:07

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 09:58

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:09

Despacho

•13/02/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:38

Decisão

•11/02/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:58