Reintegração / Manutenção de Posse 1001417-54.2024.8.26.0543 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1001417-54.2024.8.26.0543 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão

23/04/2026, 22:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - 23/04/2026 10:54:34)

23/04/2026, 22:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - 23/04/2026 10:53:19)

23/04/2026, 22:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIZ MARTINS TEIXEIRA - EXCLUÍDA

23/04/2026, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/04/2026, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/04/2026, 13:42

Intimado em Secretaria

09/04/2026, 13:24

Intimado em Secretaria

09/04/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/04/2026, 13:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/04/2026, 13:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0521/2026Data da Publicação: 26/03/2026

25/03/2026, 02:15

Juntada

25/03/2026, 02:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0521/2026Teor do ato: Nos termos do artigo 477, § 2º, do CPC, ficam as partes intimadas a manifestem-se sobre o laudo pericial, no prazo de quinze dias.Advogados(s): Flavio Rodrigues de Oliveira Pereira (OAB 216285/SP), João Paulo Coutinho dos Santos (OAB 382117/SP), Melissa Cardoso Rodrigues (OAB 490715/SP), Coutinho & Zambotto Advogados Associados (OAB 48689/SP)

24/03/2026, 13:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 14:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0985/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 149/150: Em que pese a impugnação apresentada pela instituição ré/executada, os argumentos apresentados não tem o condão de desconstituir a estimativa apresentada pelo Sr. Perito, elaborada de acordo com o Regulamento de Honorários do IBAPE/SP. Assim, fixo os honorários periciais na quantia de R$ 21.985,62 (vinte e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). De acordo com o artigo 95 do CPC, tendo em vista que ambas as partes pugnaram pela produção de prova pericial técnica, os honorários do perito deverão ser rateados igualmente entre as partes. Assim, metade desse valor (R$ 10.992,81) será pago pelo autor, não beneficiária da gratuidade da justiça, no prazo de quinze dias.. Quanto à parte que cabe à ré beneficiária da gratuidade, serão suportados pela Defensoria Pública do Estado, nos termos da Resolução nº 910/2023 do TJSP. Em observância ao disposto na Resolução nº 910/2023, no tocante ao valor dos honorários atribuídos à parte beneficiária da gratuidade da justiça, anoto, para fins de expedição de ofício de reserva de honorários, tratar-se de especialidade: engenharia/arquitetura; natureza da ação e/ou espécie da perícia: Possessórias/reais (reintegração e manutenção de posse); complexidade: Grau II; enquadrada no item 2.10 da Tabela de Honorários Periciais prevista no Anexo da referida Resolução, correspondente a 88 UFESP. Expeça-se ofício à Defensoria Pública, para reserva dos honorários periciais ora fixados, referentes à parte que compete à ré beneficiária da gratuidade da justiça. Com a reserva, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo informar nos autos ou, preferencialmente, diretamente às partes a data da vistoria do imóvel. Compete às partes providenciarem a intimação de seus respectivos assistentes técnicos, porventura indicados. Laudo em trinta dias. Intime-se.Advogados(s): Flavio Rodrigues de Oliveira Pereira (OAB 216285/SP), João P

08/09/2025, 16:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 149/150: Em que pese a impugnação apresentada pela instituição ré/executada, os argumentos apresentados não tem o condão de desconstituir a estimativa apresentada pelo Sr. Perito, elaborada de acordo com o Regulamento de Honorários do IBAPE/SP. Assim, fixo os honorários periciais na quantia de R$ 21.985,62 (vinte e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). De acordo com o artigo 95 do CPC, tendo em vista que ambas as partes pugnaram pela produção de prova pericial técnica, os honorários do perito deverão ser rateados igualmente entre as partes. Assim, metade desse valor (R$ 10.992,81) será pago pelo autor, não beneficiária da gratuidade da justiça, no prazo de quinze dias.. Quanto à parte que cabe à ré beneficiária da gratuidade, serão suportados pela Defensoria Pública do Estado, nos termos da Resolução nº 910/2023 do TJSP. Em observância ao disposto na Resolução nº 910/2023, no tocante ao valor dos honorários atribuídos à parte beneficiária da gratuidade da justiça, anoto, para fins de expedição de ofício de reserva de honorários, tratar-se de especialidade: engenharia/arquitetura; natureza da ação e/ou espécie da perícia: Possessórias/reais (reintegração e manutenção de posse); complexidade: Grau II; enquadrada no item 2.10 da Tabela de Honorários Periciais prevista no Anexo da referida Resolução, correspondente a 88 UFESP. Expeça-se ofício à Defensoria Pública, para reserva dos honorários periciais ora fixados, referentes à parte que compete à ré beneficiária da gratuidade da justiça. Com a reserva, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo informar nos autos ou, preferencialmente, diretamente às partes a data da vistoria do imóvel. Compete às partes providenciarem a intimação de seus respectivos assistentes técnicos, porventura indicados. Laudo em trinta dias. Intime-se.

08/09/2025, 15:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0072/2025Teor do ato: Vistos em saneador. Verifica-se não ser o caso de prolação imediata de sentença, eis que ausentes qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487 incisos II e III do CPC e do artigo 355 do CPC (dispensa da produção de provas ou revelia). Tendo em vista tratar-se de demanda em que as partes não demonstraram intenção de fazer qualquer tipo de transação, passo ao saneamento do feito. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE COM TUTELA DE URGÊNCIA E PEDIDO DE DEMOLIÇÃO ajuizada CÉSAR KUNIKIYO HIRA em face de PATRÍCIA LUANA DOS SANTOS CARDOSO, alegando a parte autora, em síntese, ser proprietário do imóvel identificado como Lote 09 da Quadra F, situado na Avenida República de Portugal, s/nº, com área de 441,00 m² (quatrocentos e quarenta e um metros quadrados), matriculado sob o nº 63.488 do CRI local, adquirido por meio de Escritura Pública de Venda e Compra de 19/07/2013. Afirma que a ré, proprietária do Lote 10 da Quadra F, realizou sua edificação dentro do lote do autor, que, em virtude dos fatos, ajuizou reclamação processual nº 0000150-64.2024.8.26.0543 na qual, embora tenha sido infrutífera a composição entre as partes, constou-se que a ré iria proceder o levantamento topográfico para averiguação, o que não foi realizado até o momento. Aduz o autor que, por conta própria, realizou o levantamento topográfico, constatando o esbulho. Liminarmente, postula a reintegração na posse do imóvel. Requer, preliminarmente, a concessão de liminar de reintegração de posse e, no mérito, a procedência dos pedidos para determinar a reintegração definitiva da posse, bem como condenar a ré ao pagamento das perdas e danos causados em função do esbulho praticado, determinando-se a demolição das construções feitas durante a ocupação irregular. Dá-se à causa o valor de R$ 4.933,28 (quatro mil novecentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos). Com a inicial (fls. 01/09), vieram os documentos (fls. 10/32). In

31/01/2025, 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Vistos em saneador. Verifica-se não ser o caso de prolação imediata de sentença, eis que ausentes qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487 incisos II e III do CPC e do artigo 355 do CPC (dispensa da produção de provas ou revelia). Tendo em vista tratar-se de demanda em que as partes não demonstraram intenção de fazer qualquer tipo de transação, passo ao saneamento do feito. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE COM TUTELA DE URGÊNCIA E PEDIDO DE DEMOLIÇÃO ajuizada CÉSAR KUNIKIYO HIRA em face de PATRÍCIA LUANA DOS SANTOS CARDOSO, alegando a parte autora, em síntese, ser proprietário do imóvel identificado como Lote 09 da Quadra F, situado na Avenida República de Portugal, s/nº, com área de 441,00 m² (quatrocentos e quarenta e um metros quadrados), matriculado sob o nº 63.488 do CRI local, adquirido por meio de Escritura Pública de Venda e Compra de 19/07/2013. Afirma que a ré, proprietária do Lote 10 da Quadra F, realizou sua edificação dentro do lote do autor, que, em virtude dos fatos, ajuizou reclamação processual nº 0000150-64.2024.8.26.0543 na qual, embora tenha sido infrutífera a composição entre as partes, constou-se que a ré iria proceder o levantamento topográfico para averiguação, o que não foi realizado até o momento. Aduz o autor que, por conta própria, realizou o levantamento topográfico, constatando o esbulho. Liminarmente, postula a reintegração na posse do imóvel. Requer, preliminarmente, a concessão de liminar de reintegração de posse e, no mérito, a procedência dos pedidos para determinar a reintegração definitiva da posse, bem como condenar a ré ao pagamento das perdas e danos causados em função do esbulho praticado, determinando-se a demolição das construções feitas durante a ocupação irregular. Dá-se à causa o valor de R$ 4.933,28 (quatro mil novecentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos). Com a inicial (fls. 01/09), vieram os documentos (fls. 10/32). Indeferida a c

31/01/2025, 08:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0409/2024Teor do ato: Vistos. Conforme artigo 561 do Código de Processo Civil, nas ações de manutenção e reintegração de posse "Incumbe ao autor provar: I a sua posse; II a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III a data da turbação ou do esbulho; IV a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração." No caso em apreço, a despeito dos argumentos expendidos na inicial, tenho que não restou comprovada a posse do autor sobre o imóvel em litígio, tampouco o esbulho, a justificar a concessão de medida liminar. O autor não logrou trazer aos autos elementos que comprovem o exercício da posse e o esbulho praticado pela ré, pressupostos para concessão da liminar, conforme disposto nos incisos I e II, do diploma legal supra transcrito. Nesse sentido, os documentos colacionados às fls. 12/16 demonstram tão somente a propriedade do autor, não havendo qualquer evidência do exercício da posse a menos de ano e dia. Para fins de comprovação do exercício da posse nas ações possessórias, não é suficiente a comprovação da propriedade ou do domínio, devendo ficar demonstrado que o possuidor agia como se fosse dono da coisa quando do esbulho ou turbação. Com efeito, do que consta dos autos, tenho que primo icto oculi, não restou provada a posse do autor, não havendo como deferir a liminar de reintegração de posse. A questão depende de maior produção de prova e não dispensa a oitiva prévia da parte ré como forma de assegurar o exercício dos postulados do contraditório e da ampla defesa. No mais, prossiga-se pelo rito comum. No mais, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, artigo 5º, inciso LXXVII), considerando que a pauta de audiências supera os vinte dias previstos no artigo 334, § 12, do Código de Processo Civil, bem como pelo fato de que as partes já tentaram lograr a conciliação em momento recente sem obter êxito (fls. 30/32), e, ainda, que a

13/06/2024, 00:31

Não Concedida a Medida Liminar - Vistos. Conforme artigo 561 do Código de Processo Civil, nas ações de manutenção e reintegração de posse "Incumbe ao autor provar: I a sua posse; II a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III a data da turbação ou do esbulho; IV a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração." No caso em apreço, a despeito dos argumentos expendidos na inicial, tenho que não restou comprovada a posse do autor sobre o imóvel em litígio, tampouco o esbulho, a justificar a concessão de medida liminar. O autor não logrou trazer aos autos elementos que comprovem o exercício da posse e o esbulho praticado pela ré, pressupostos para concessão da liminar, conforme disposto nos incisos I e II, do diploma legal supra transcrito. Nesse sentido, os documentos colacionados às fls. 12/16 demonstram tão somente a propriedade do autor, não havendo qualquer evidência do exercício da posse a menos de ano e dia. Para fins de comprovação do exercício da posse nas ações possessórias, não é suficiente a comprovação da propriedade ou do domínio, devendo ficar demonstrado que o possuidor agia como se fosse dono da coisa quando do esbulho ou turbação. Com efeito, do que consta dos autos, tenho que primo icto oculi, não restou provada a posse do autor, não havendo como deferir a liminar de reintegração de posse. A questão depende de maior produção de prova e não dispensa a oitiva prévia da parte ré como forma de assegurar o exercício dos postulados do contraditório e da ampla defesa. No mais, prossiga-se pelo rito comum. No mais, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, artigo 5º, inciso LXXVII), considerando que a pauta de audiências supera os vinte dias previstos no artigo 334, § 12, do Código de Processo Civil, bem como pelo fato de que as partes já tentaram lograr a conciliação em momento recente sem obter êxito (fls. 30/32), e, ainda, que a conciliação pode ser tentada a q

12/06/2024, 14:24

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - 23/04/2026 10:54:34)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - 23/04/2026 10:53:19)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIZ MARTINS TEIXEIRA - EXCLUÍDA

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Intimado em Secretaria

Intimado em Secretaria

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0521/2026Data da Publicação: 26/03/2026

Juntada

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