Execução Fiscal 1004380-46.2025.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.766,37

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Autor

DAGMARA DOS SANTOS TAVARES

CPF

Reu

CLAUDEMIR APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

CLAUDINEI APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

RAFAEL HERMINIO DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/SP 304100·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Autor

DAGMARA DOS SANTOS TAVARES

CPF

Reu

CLAUDEMIR APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

CLAUDINEI APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

RAFAEL HERMINIO DE MATOS

CPF

Reu

LUIZ CARLOS TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/04/2026, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2026, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2026, 06:06

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:59

Juntada de Certidão

13/04/2026, 08:31

Juntada de Certidão

13/04/2026, 08:31

Juntada de Certidão

13/04/2026, 08:31

Juntada de Certidão

13/04/2026, 08:31

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/04/2026, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 09:45

Sentença

•08/01/2026, 13:59

28/04/2026, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2026, 06:06

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:59

Juntada de Certidão

13/04/2026, 08:31

Juntada de Certidão

13/04/2026, 08:31

Juntada de Certidão

13/04/2026, 08:31

Juntada de Certidão

13/04/2026, 08:31

Expedição de Carta.

10/04/2026, 15:46

Expedição de Carta.

10/04/2026, 15:45

Expedição de Carta.

10/04/2026, 15:45

Expedição de Carta.

10/04/2026, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2026, 18:07

Juntada de Certidão

09/01/2026, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:01

Expedição de Carta.

08/01/2026, 14:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/01/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 10:26

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 11:21

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 00:48

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:05

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB 304100/SP) Processo 1004380-46.2025.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151, do Código Tributário Nacional. Com o parcelamento, se houver pedido expresso da exequente, liberem-se os bloqueios realizados e/ou expeça-se MLE em favor da parte mencionada pela exequente, ou os mantenha no silêncio. Cessam-se novas constrições, a exemplo da SISBAJUD/teimosinha, até novo requerimento do credor, em caso de descumprimento/rompimento do parcelamento. Por fim, observe-se a aplicação da Súmula 653, do Superior Tribunal de Justiça: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito". Remetam-se os autos para fila 258 - Processo Suspenso - Prazo Acordo, com anotação da data da última parcela do acordo ou, na ausência desta informação, pelo prazo de 60 meses. Por fim, cumpre destacar que compete ao Município informar, independentemente de intimação, eventual pagamento, cancelamento ou descumprimento do acordo, sendo que nesta última hipótese, deverá apresentar o valor do débito remanescente, informando a data em que ocorreu o inadimplemento da última parcela, com indicação de bens passíveis de penhora. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/05/2025, 08:23

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2025, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2025, 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2025, 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2025, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2025, 09:15

Juntada de Certidão

25/04/2025, 14:48

Juntada de Certidão

25/04/2025, 14:48

Juntada de Certidão

25/04/2025, 14:48

Juntada de Certidão

25/04/2025, 14:47

Juntada de Certidão

25/04/2025, 14:47

Expedição de Carta.

24/04/2025, 10:01

Expedição de Carta.

24/04/2025, 10:01

Expedição de Carta.

24/04/2025, 10:01

Expedição de Carta.

24/04/2025, 10:01

Expedição de Carta.

24/04/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/04/2025, 11:20

Conclusos para decisão

11/04/2025, 16:44

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 09:43

Decisão

•14/05/2025, 08:23

Decisão

•14/04/2025, 11:20