Procedimento Comum Cível 1031742-33.2016.8.26.0562 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1031742-33.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

07/01/2026, 16:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/12/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:26

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Angelina Maria Messias Silveira (OAB 189470/SP) Processo 1031742-33.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lúcia dos Santos Marques - Vistos. Com o retorno dos autos e diante da reforma da sentença, prejudicando a tutela anteriormente deferida, determino à empresa concessionária de serviço de energia elétrica Companhia Piratininga de Força e Luz as providências para desconsideração da determinação anterior, devendo proceder à inclusão das tarifas constantes da fatura de energia elétrica na base de cálculo do ICMS. Instrua-se o presente despacho com cópia do v. acórdão. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. No mais, aguarde-se a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 09:02

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 15:30

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•06/04/2017, 16:19

—

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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