Procedimento Comum Cível 1006092-02.2016.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 30.240,00

Órgão julgador

02 Civel de Moji Guacu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Alberto De Lorenzi

Partes do Processo

MARCELO CEREGATTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARIANA FACCA GALVAO FAZUOLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:04

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 12:26

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 16:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/11/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 15:10

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 03:12

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 02:39

Todas as movimentações(305)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:04

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:10

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 12:26

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 16:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/11/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 15:10

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 03:12

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 02:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

09/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 13:02

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 23:42

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 15:47

Expedição de Alvará.

11/07/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 14:42

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:24

Ato ordinatório

15/02/2024, 11:24

Expedição de Ofício.

15/02/2024, 11:22

Expedição de Ofício.

15/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 21:58

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2023, 14:13

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:21

Ato ordinatório

29/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:44

Ato ordinatório

06/11/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gelson Luis Gonçalves Quirino (OAB 214319/SP) Processo 1006092-02.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Ceregatti - Fls 470/474: ciência à(s) parte(s). Em sessenta (60) dias, apresente o Instituto-réu o demonstrativo de débito.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 10:35

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:17

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 08:17

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 09:34

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2023, 11:40

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2023, 14:15

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:19

Juntada de Certidão

18/07/2023, 09:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/07/2023, 09:03

Juntada de Certidão

18/07/2023, 08:58

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 08:58

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 08:57

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 08:57

Juntada de Certidão

18/07/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

18/05/2023, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

14/12/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

08/11/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2022, 16:52

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/11/2022, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/09/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 10:55

Ato ordinatório

20/07/2022, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

19/07/2022, 04:22

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2022, 14:02

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/06/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 09:01

Julgada improcedente a ação

27/05/2022, 09:01

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:11

Decisão

07/04/2022, 17:33

Conclusos para despacho

07/04/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:09

Decisão

17/02/2022, 18:06

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 05:26

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 17:14

Decisão

28/10/2021, 14:18

Conclusos para despacho

21/09/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 16:44

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 16:44

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 16:44

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

09/09/2021, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

31/03/2021, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

31/03/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 05:41

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 06:30

Decisão

24/11/2020, 18:31

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 07:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/11/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 13:28

Julgada improcedente a ação

27/10/2020, 09:27

Conclusos para decisão

26/10/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

26/09/2020, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 07:45

Ato ordinatório

15/09/2020, 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2020, 16:39

Suspensão do Prazo

13/08/2020, 01:47

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2020, 03:10

Expedição de Certidão.

03/05/2020, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 12:55

Ato ordinatório

22/04/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2020, 16:13

Suspensão do Prazo

14/04/2020, 00:47

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 10:46

Decisão

05/02/2020, 14:08

Conclusos para despacho

05/02/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 21:05

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 13:53

Decisão

10/01/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 14:41

Conclusos para despacho

19/12/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2019, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2019, 10:21

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2019, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 13:58

Ato ordinatório

30/07/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2019, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2019, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 18:32

Decisão

13/05/2019, 14:35

Conclusos para julgamento

02/05/2019, 09:22

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2019, 14:20

Ato ordinatório

22/01/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2019, 21:50

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 14:59

Expedição de Ofício.

16/01/2019, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2018, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2018, 13:39

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 13:21

Decisão

09/11/2018, 14:31

Conclusos para decisão

09/11/2018, 13:33

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

18/10/2018, 10:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/10/2018, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

18/09/2017, 13:40

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 10:53

Juntada de Ofício

14/08/2017, 16:04

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2017, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2017, 13:57

Decisão

29/05/2017, 14:27

Conclusos para despacho

26/05/2017, 16:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/05/2017, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2017, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2017, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2017, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2017, 13:03

Proferido Despacho

18/05/2017, 16:44

Conclusos para despacho

18/05/2017, 15:19

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 14:49

Julgada improcedente a ação

11/05/2017, 16:43

Conclusos para julgamento

11/05/2017, 15:54

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 15:53

Juntada de Outros documentos

01/03/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 13:24

Ato ordinatório

10/01/2017, 13:51

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 13:23

Juntada de Ofício

23/11/2016, 10:36

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2016, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2016, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2016, 13:23

Ato ordinatório

04/10/2016, 15:23

Juntada de Ofício

04/10/2016, 15:20

Juntada de Certidão

28/09/2016, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2016, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2016, 13:54

Juntada de Carta precatória

02/09/2016, 15:29

Decisão

19/08/2016, 18:19

Conclusos para despacho

19/08/2016, 14:33

Juntada de Petição de Réplica

18/08/2016, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2016, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2016, 13:19

Ato ordinatório

13/07/2016, 18:02

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2016, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2016, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2016, 14:25

Expedição de Carta precatória.

30/06/2016, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2016, 10:33

Proferido Despacho

21/06/2016, 15:38

Conclusos para despacho

21/06/2016, 15:24

Juntada de Ofício

20/06/2016, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2016, 14:09

Proferido Despacho

23/05/2016, 18:50

Conclusos para despacho

20/05/2016, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2016, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2016, 14:47

Decisão

04/05/2016, 15:37

Conclusos para decisão

04/05/2016, 14:40

Distribuído por sorteio

03/05/2016, 15:29

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:25

Sentença

•17/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:27

Decisão

•28/07/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:18

Decisão

•17/04/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:12

Decisão

•07/12/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:43

Despacho

•31/08/2023, 10:35

Todos os documentos(84)

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:25

Sentença

•17/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:27

Decisão

•28/07/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:18

Decisão

•17/04/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:12

Decisão

•07/12/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:43

Despacho

•31/08/2023, 10:35

Despacho

•24/07/2023, 11:40

Decisão

•18/07/2023, 14:15

Acórdão

•18/07/2023, 09:03

Acórdão

•18/07/2023, 09:03

Acórdão

•18/07/2023, 09:03

Acórdão

•18/07/2023, 09:03

Acórdão

•18/07/2023, 09:03

Acórdão

•18/07/2023, 09:03

Acórdão

•18/07/2023, 09:03

Acórdão

•18/07/2023, 09:03

Acórdão

•18/07/2023, 09:03

Despacho

•07/11/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 10:55

Decisão

•21/06/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 12:41

Sentença

•27/05/2022, 09:01

Decisão

•07/04/2022, 17:33

Decisão

•17/02/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 16:56

Decisão

•28/10/2021, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•21/09/2021, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•21/09/2021, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•21/09/2021, 16:44

Decisão

•24/11/2020, 18:31

Sentença

•27/10/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 07:45

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 03:10

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 12:55

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 12:51

Decisão

•05/02/2020, 14:08

Despacho

•10/01/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 16:44

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 18:19

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 18:33

Decisão

•13/05/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 14:07

Decisão

•09/11/2018, 14:31

Acórdão

•18/10/2018, 10:35

Acórdão

•18/10/2018, 10:35

Acórdão

•18/10/2018, 10:35

Acórdão

•18/10/2018, 10:35

Acórdão

•18/10/2018, 10:35

Acórdão

•18/10/2018, 10:35

Acórdão

•18/10/2018, 10:35

Acórdão

•18/10/2018, 10:35

Acórdão

•18/10/2018, 10:35

Acórdão

•18/10/2018, 10:35

Acórdão

•18/10/2018, 10:35

Acórdão

•18/10/2018, 10:34

Acórdão

•18/10/2018, 10:34

Acórdão

•18/10/2018, 10:34

Acórdão

•18/10/2018, 10:34

Acórdão

•18/10/2018, 10:34

Acórdão

•18/10/2018, 10:34

Acórdão

•18/10/2018, 10:34

Acórdão

•18/10/2018, 10:34

Acórdão

•18/10/2018, 10:34

Acórdão

•18/10/2018, 10:34

Decisão

•29/05/2017, 14:27

Despacho

•18/05/2017, 16:44

Sentença

•11/05/2017, 16:43

Ato Ordinatório

•10/01/2017, 13:51

Ato Ordinatório

•04/10/2016, 15:23

Decisão

•19/08/2016, 18:19

Ato Ordinatório

•13/07/2016, 18:02

Despacho

•21/06/2016, 15:38

Despacho

•23/05/2016, 18:50

Decisão

•04/05/2016, 15:37