Execução de Título Extrajudicial 1009592-29.2021.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009592-29.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233

27/04/2026, 05:33

Juntada de Petição

24/04/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

24/04/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

24/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233

24/04/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233

24/04/2026, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 11:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0757/2026Data da Publicação: 16/04/2026

15/04/2026, 05:28

Juntada

15/04/2026, 05:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0757/2026Teor do ato: Fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) para que, em 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento/complemento das custas para a expedição de mandado: guia própria (GRD) - valor: 3 UFESPs por ato. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária de acordo com a finalidade do mandado códigos 8976, 8978, 8980, 8982 ou 8984, sendo todos "pedido de expedição de mandado de [...]". No silêncio, será aplicado o disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil ou os autos serão remetidos ao arquivo provisório, conforme o caso.Advogados(s): Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Jackson Vicente Silva (OAB 345012/SP), Gabriel Costa Tanaka (OAB 474875/SP)

14/04/2026, 17:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) para que, em 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento/complemento das custas para a expedição de mandado: guia própria (GRD) - valor: 3 UFESPs por ato. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária de acordo com a finalidade do mandado códigos 8976, 8978, 8980, 8982 ou 8984, sendo todos "pedido de expedição de mandado de [...]". No silêncio, será aplicado o disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil ou os autos serão remetidos ao arquivo provisório, conforme o caso.

14/04/2026, 16:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 16:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0710/2023Teor do ato: Em primeiro lugar, indefiro à parte exequente a gratuidade da Justiça. Isso porque, além de não terem sido colacionados aos autos documentos atualizados a partir dos quais se infira sua condição de hipossuficiente econômica, haja vista datar do ano que se foi o balanço de fls. 192/197, os extratos de fls. 198/201 demonstram haver movimentação financeira em sua conta corrente mantida junto ao SICOOB. Assim, não vislumbro ter sido comprovado que o pagamento das custas e despesas processuais inviabilizarão a continuidade de suas atividades. No mais, compulsando os autos, verifico ter sido infrutíferas as tentativas de citação das coexecutadas, pessoas jurídicas, nos endereços que constam como sendo de sua sede nas fichas cadastrais mantidas perante a JUNTA COMERCIAL (fls. 58/59). Nesse diapasão, é de se destacar que, a teor do artigo 1º, incisos I e II, da Lei nº. 8.934/94, o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins tem por finalidades, dentre outras, (i) dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma desta lei, bem como (ii) cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes. Além disso, exsurge do artigo 32 de referida lei a obrigação legal de as sociedades empresárias registrarem o contrato social com o novo endereço de sua sede e/ou filial(is), em caso de mudança, garantindo-se, assim, a publicidade da modificação. Tem-se, portanto, em linhas gerais, ser ônus da pessoa jurídica estar presente no endereço por ela declarado como sede perante a JUNTA COMERCIAL. Não sendo lá encontrada, o caso não é de diligências para localização mediante pesquisas nos sistemas disponíveis ao Juízo, mas, sim, de citação por edital. Nesse mesmo sentido, por oportuno, colaciono: Citação Pessoa jurídica Citação por edital Citação via postal realizada

31/08/2023, 10:40

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Em primeiro lugar, indefiro à parte exequente a gratuidade da Justiça. Isso porque, além de não terem sido colacionados aos autos documentos atualizados a partir dos quais se infira sua condição de hipossuficiente econômica, haja vista datar do ano que se foi o balanço de fls. 192/197, os extratos de fls. 198/201 demonstram haver movimentação financeira em sua conta corrente mantida junto ao SICOOB. Assim, não vislumbro ter sido comprovado que o pagamento das custas e despesas processuais inviabilizarão a continuidade de suas atividades. No mais, compulsando os autos, verifico ter sido infrutíferas as tentativas de citação das coexecutadas, pessoas jurídicas, nos endereços que constam como sendo de sua sede nas fichas cadastrais mantidas perante a JUNTA COMERCIAL (fls. 58/59). Nesse diapasão, é de se destacar que, a teor do artigo 1º, incisos I e II, da Lei nº. 8.934/94, o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins tem por finalidades, dentre outras, (i) dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma desta lei, bem como (ii) cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes. Além disso, exsurge do artigo 32 de referida lei a obrigação legal de as sociedades empresárias registrarem o contrato social com o novo endereço de sua sede e/ou filial(is), em caso de mudança, garantindo-se, assim, a publicidade da modificação. Tem-se, portanto, em linhas gerais, ser ônus da pessoa jurídica estar presente no endereço por ela declarado como sede perante a JUNTA COMERCIAL. Não sendo lá encontrada, o caso não é de diligências para localização mediante pesquisas nos sistemas disponíveis ao Juízo, mas, sim, de citação por edital. Nesse mesmo sentido, por oportuno, colaciono: Citação Pessoa jurídica Citação por edital Citação via postal realizada n

31/08/2023, 10:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0879/2021Teor do ato: Vistos. Não é o caso de se instaurar incidente para análise da desconsideração da personalidade jurídica, visto que, na forma do artigo 133, § 1º do Código de Processo Cível, o incidente será instaurado quando estiverem presentes os pressupostos previstos em lei. Logo, as razões que conduzem à desconsideração são aquelas previstas na lei material. O artigo 50 do Código Civil preceitua que desconsideração da personalidade jurídica exige a ocorrência de abuso de sua personalidade jurídica, o que pode ser verificado por meio da existência de desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Logo, deve existir a implementação de fraude pelos sócios no âmbito da pessoa jurídica, não bastando a simples inexistência de bens em nome desta ou, ainda, a constatação de que a empresa não se encontra instalada no endereço que consta do cadastro efetivado junto à Junta Comercial. Neste sentido, observo que não foram trazidos aos autos, elementos bastantes que comprovem de forma suficiente a fraude, assim como aqui mencionada. Tal entendimento também se estende às relações jurídicas regidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Garante o art. 28 da Lei 8.078/90 a desconsideração do ente nas hipóteses ali prevista. Contudo, o § 5º do mesmo dispositivo franqueia esta possibilidade sempre que necessário for para se ressarcir o consumidor, ou seja, não questiona acerca da má administração da empresa. Basta sua inadimplência. Isto é, o requisito é puramente objetivo. Note-se que a técnica de interpretação desconhece autonomia de parágrafo, visto estar este sempre subordinado ao caput do artigo. Não pode o § 5º do art. 28 ser aplicado de forma isolada, sob pena de gerar graves distorções a todo o restante do sistema jurídico, tais como art. 45 e 50 do Código Civil; art. 82 da Lei nº 11.101/05. A pessoa jurídica possui personalidade própria, distinta da de seus sócios-gerentes. Sob este princípio é construído todo o restant

25/10/2021, 12:54

Decisão outras - Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Pessoa Física - Vistos. Não é o caso de se instaurar incidente para análise da desconsideração da personalidade jurídica, visto que, na forma do artigo 133, § 1º do Código de Processo Cível, o incidente será instaurado quando estiverem presentes os pressupostos previstos em lei. Logo, as razões que conduzem à desconsideração são aquelas previstas na lei material. O artigo 50 do Código Civil preceitua que desconsideração da personalidade jurídica exige a ocorrência de abuso de sua personalidade jurídica, o que pode ser verificado por meio da existência de desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Logo, deve existir a implementação de fraude pelos sócios no âmbito da pessoa jurídica, não bastando a simples inexistência de bens em nome desta ou, ainda, a constatação de que a empresa não se encontra instalada no endereço que consta do cadastro efetivado junto à Junta Comercial. Neste sentido, observo que não foram trazidos aos autos, elementos bastantes que comprovem de forma suficiente a fraude, assim como aqui mencionada. Tal entendimento também se estende às relações jurídicas regidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Garante o art. 28 da Lei 8.078/90 a desconsideração do ente nas hipóteses ali prevista. Contudo, o § 5º do mesmo dispositivo franqueia esta possibilidade sempre que necessário for para se ressarcir o consumidor, ou seja, não questiona acerca da má administração da empresa. Basta sua inadimplência. Isto é, o requisito é puramente objetivo. Note-se que a técnica de interpretação desconhece autonomia de parágrafo, visto estar este sempre subordinado ao caput do artigo. Não pode o § 5º do art. 28 ser aplicado de forma isolada, sob pena de gerar graves distorções a todo o restante do sistema jurídico, tais como art. 45 e 50 do Código Civil; art. 82 da Lei nº 11.101/05. A pessoa jurídica possui personalidade própria, distinta da de seus sócios-gerentes. Sob este princípio é const

22/10/2021, 19:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0223/2021Teor do ato: Vistos, 1-Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação. 2-O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 3-Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 4-O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de providenciar imediatamente recolhimento das taxas pra arresto (BACEN, RENAJUD, INFOJUD), código de receita 434-1. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas de endereços, junto aos sistemas informatizados à disposição do juíz

22/03/2021, 09:22

Decisão - SAJ - Vistos, 1-Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação. 2-O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 3-Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 4-O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de providenciar imediatamente recolhimento das taxas pra arresto (BACEN, RENAJUD, INFOJUD), código de receita 434-1. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas de endereços, junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhiment

22/03/2021, 07:51

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0757/2026Data da Publicação: 16/04/2026

Juntada

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