Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500043-78.2025.8.26.0326 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Lucelia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATEUS DA COSTA BARBOSA

CPF

Reu

MATHEUS CARVALHO ALVES BALIERA

CPF

Reu

BRUNO DA SILVA BRAZ

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO FÉLIX DE PAULA

OAB/SP 375946·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NONAKA DOUTO

OAB/SP 377457·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATEUS DA COSTA BARBOSA

CPF

Reu

MATHEUS CARVALHO ALVES BALIERA

CPF

Reu

BRUNO DA SILVA BRAZ

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

ALISON ROBERTO MELNIC SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNO DA SILVA BRAZ

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIA MELNIC

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 00:24

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/01/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 16:58

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 12:10

Todas as movimentações(145)

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 00:24

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/01/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 16:04

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:22

Despacho

•19/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 16:58

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 18:24

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 10:51

Juntada de Ofício

10/11/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 13:57

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 21:43

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 21:42

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

25/08/2025, 16:03

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:22

Evoluída a classe de 278 para 10944

13/08/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:01

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

12/08/2025, 17:33

Recebida a denúncia

12/08/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 15:45

Juntada de Mandado

17/07/2025, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 15:44

Juntada de Mandado

17/07/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 17:11

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 15:37

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2025, 11:05

Protocolo Juntado

08/07/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 09:56

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:14

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

18/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 10:03

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2025, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valéria Aparecida Bicho (OAB 165337/SP) Processo 1500043-78.2025.8.26.0326 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: MATEUS DA COSTA BARBOSA - "...1- Ante a possibilidade de realização de audiência por videoconferência (Comunicado Geral da Justiça nº 284/2020), designo audiência virtual de instrução e julgamento para 16 de julho de 2025, às 10h15min. Requisite-se nomeação de Defensor(a) via sistema. A audiência será realizada por meio de link de acesso à reunião virtual, que será remetido aos participantes. Intimem-se os integrantes para ciência do ato e para que forneçam o endereço de e-mail e o número do telefone celular, a fim de possibilitar o contato e o encaminhamento do link de acesso à audiência virtual. Ressalto que no dia e hora designados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com áudio e vídeos habilitados. Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça designado(a) advertir o autor do fato/testemunhas, caso não possuam equipamento necessário para acessar à audiência virtual, deverá comparecer no FORUM LOCAL, na data designada, com antecedência mínima de 30 minutos, onde haverá o equipamento necessário para o acesso à audiência virtual. Observo, ainda, que os participantes, (ofendido e testemunha) deverão exibir seus documentos de identificação pessoal com foto, e o(a) advogado(a) sua carteira profissional. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa, que o acesso será disponibilizado com antecedência. Fls. 96 - Servirá cópia da presente para fins de requisição dos policiais militares LUIZ FERNANDO DA MOTTA e ROBSON DE REZENDE SILVA, cabendo remessa do contato telefônico/endereço eletrônico, para remessa dos "links". Expeça-se mandado de citação/intimação do réu, devendo constar da certidão se deseja manter a nomeação ou irá constituir Advogado(a)..."

15/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:43

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:05

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 10:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

14/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:49

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 10:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

14/05/2025, 09:44

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 07:43

Determinado o arquivamento

06/05/2025, 17:27

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 23:04

Concedida a Dilação de Prazo

15/04/2025, 21:43

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 20:56

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 18:31

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 14:21

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:18

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 17:33

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 11:22

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:54

Decisão

•10/11/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:51

Sentença

•12/08/2025, 17:33

Termo de Audiência

•12/08/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:14

Despacho

•11/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:25

Despacho

•02/07/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:35

Despacho

•06/06/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:55

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:22

Despacho

•19/12/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:54

Decisão

•10/11/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:51

Sentença

•12/08/2025, 17:33

Termo de Audiência

•12/08/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:14

Despacho

•11/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:25

Despacho

•02/07/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:35

Despacho

•06/06/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:55

Despacho

•06/05/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:22

Decisão

•15/04/2025, 21:43

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:09

Despacho

•28/03/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:57

Despacho

•25/03/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:47

Despacho

•18/02/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:21

Despacho

•05/02/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:22