Execução da Pena 7000801-12.2002.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/11/2024, 10:28

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/11/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:06

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:06

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:06

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:06

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:05

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:05

Todas as movimentações(487)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/11/2024, 10:28

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/11/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 14:27

Despacho

•02/08/2024, 14:16

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legal

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07/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:06

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:06

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:06

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:06

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:05

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:05

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:05

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:05

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:04

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:04

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:04

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:04

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:03

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:03

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:03

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:03

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:03

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:02

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 14:27

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:14

Apensado ao processo

09/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:14

Unificação e Soma de Penas

02/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:26

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:05

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 17:05

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:59

Conclusos para decisão

22/11/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 15:12

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:38

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 02:58

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:56

Conclusos para decisão

24/08/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 09:28

Declarada a Remição

10/08/2023, 19:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/07/2023, 13:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/07/2023, 13:31

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de Parecer

04/07/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 21:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2023, 21:39

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:50

Declarada a Remição

15/06/2023, 15:49

Conclusos para decisão

04/04/2023, 08:56

Juntada de Petição de Parecer

03/04/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

05/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

18/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

15/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

01/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

23/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

11/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

29/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

11/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

18/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

06/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

23/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

09/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

07/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

02/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

24/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

09/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

04/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

16/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

06/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga

25/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

21/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

22/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

22/01/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2015, 00:00

Decisão

17/04/2015, 00:00

Decisão

09/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

06/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 00:00

Decisão

04/03/2015, 00:00

Decisão

03/03/2015, 00:00

Decisão

24/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2015, 00:00

Decisão

05/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2015, 00:00

Decisão

10/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2014, 00:00

Outros

17/11/2014, 00:00

Outros

14/11/2014, 00:00

Outros

12/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/06/2014, 00:00

Outros

30/05/2014, 00:00

Outros

22/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 00:00

Outros

09/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2014, 00:00

Outros

09/04/2014, 00:00

Outros

31/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/03/2014, 00:00

Outros

27/03/2014, 00:00

Outros

21/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2014, 00:00

Autos na PAJ

13/02/2014, 00:00

Outros

06/02/2014, 00:00

Outros

04/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 00:00

Autos com a Defesa

02/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/07/2013, 00:00

Outros

11/06/2013, 00:00

Autos com a Defesa

07/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/04/2013, 00:00

Outros

13/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

21/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2013, 00:00

Outros

19/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/11/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/11/2012, 00:00

Outros

22/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2012, 00:00

Outros

14/11/2012, 00:00

Outros

02/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2012, 00:00

Outros

25/09/2012, 00:00

Outros

19/09/2012, 00:00

Outros

18/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/08/2012, 00:00

Imprensa

27/07/2012, 00:00

Outros

25/07/2012, 00:00

Imprensa

24/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2012, 00:00

Outros

18/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/06/2012, 00:00

Outros

31/05/2012, 00:00

Imprensa

30/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2012, 00:00

Outros

23/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/01/2012, 00:00

Baixa Conclusão

12/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2012, 00:00

Autos na Juntada

14/12/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

14/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

16/03/2011, 00:00

Autos na Juntada

14/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

25/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2010, 00:00

Apensamento Carta de Guia

11/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/08/2009, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2009, 00:00

Imprensa

29/07/2009, 00:00

Imprensa

28/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

24/07/2009, 00:00

Outros

23/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/07/2009, 00:00

Baixa Conclusão

21/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

16/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2009, 00:00

Baixa Conclusão

08/07/2009, 00:00

Autos na Juntada

03/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2009, 00:00

Baixa Conclusão

28/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

28/05/2009, 00:00

Outros

27/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/05/2009, 00:00

Outros

26/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/05/2009, 00:00

Baixa Conclusão

22/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2009, 00:00

Autos na Juntada

19/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/03/2009, 00:00

Outros

17/03/2009, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

26/02/2009, 00:00

Outros

19/02/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/02/2009, 00:00

Baixa Conclusão

16/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2009, 00:00

Autos com FUNAP

11/02/2009, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

11/02/2009, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

11/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

10/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2009, 00:00

Autos aguardando Audiência

17/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

16/12/2008, 00:00

Outros

16/12/2008, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

16/12/2008, 00:00

Outros

15/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2008, 00:00

Baixa Conclusão

09/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/12/2008, 00:00

Autos na Juntada

03/12/2008, 00:00

Autos no Prazo

02/12/2008, 00:00

Baixa Conclusão

02/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

02/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2008, 00:00

Baixa Conclusão

01/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2008, 00:00

Autos com FUNAP

27/06/2008, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

27/06/2008, 00:00

Baixa M.P.

26/06/2008, 00:00

Baixa M.P.

26/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2008, 00:00

Outros

23/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2008, 00:00

Autos na PAJ

04/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/04/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

29/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2007, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

08/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2007, 00:00

Outros

08/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/04/2007, 00:00

Outros

16/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2007, 00:00

Outros

09/03/2007, 00:00

Outros

03/01/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/10/2006, 00:00

Outros

06/10/2006, 00:00

Outros

28/09/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/08/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

24/07/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2006, 00:00

Outros

07/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2006, 00:00

Outros

08/06/2006, 00:00

Outros

19/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

05/05/2006, 00:00

Outros

03/05/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/03/2006, 00:00

Outros

14/02/2006, 00:00

Outros

14/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/12/2005, 00:00

Outros

14/12/2005, 00:00

Outros

25/11/2005, 00:00

Outros

03/11/2005, 00:00

Outros

26/10/2005, 00:00

Outros

25/10/2005, 00:00

Outros

29/06/2005, 00:00

Outros

23/06/2005, 00:00

Outros

20/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2005, 00:00

Outros

14/06/2005, 00:00

Outros

03/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2000, 00:00

Autos no Arquivo

24/01/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2000, 00:00

Outros

19/10/1999, 00:00

Outros

22/09/1999, 00:00

Outros

15/09/1999, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/1999, 00:00

Outros

30/08/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/1999, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/1999, 00:00

Autos na PAJ

10/06/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/1999, 00:00

Outros

25/05/1999, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/05/1999, 00:00

Outros

20/05/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/1996, 00:00

Decisão

•02/08/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:27

Decisão

•08/03/2024, 17:05

Despacho

•16/11/2023, 15:57

Acórdão

•24/08/2023, 15:26

Acórdão

•24/08/2023, 15:26

Acórdão

•24/08/2023, 15:26

Acórdão

•24/08/2023, 15:26

Acórdão

•24/08/2023, 15:26

Acórdão

•24/08/2023, 15:26

Acórdão

•24/08/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:40

Todos os documentos(28)

Despacho

•10/10/2024, 14:27

Despacho

•02/08/2024, 14:16

Decisão

•02/08/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:27

Decisão

•08/03/2024, 17:05

Despacho

•16/11/2023, 15:57

Acórdão

•24/08/2023, 15:26

Acórdão

•24/08/2023, 15:26

Acórdão

•24/08/2023, 15:26

Acórdão

•24/08/2023, 15:26

Acórdão

•24/08/2023, 15:26

Acórdão

•24/08/2023, 15:26

Acórdão

•24/08/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:28

Decisão

•10/08/2023, 19:00

Acórdão

•13/07/2023, 13:32

Acórdão

•13/07/2023, 13:32

Acórdão

•13/07/2023, 13:32

Acórdão

•13/07/2023, 13:32

Acórdão

•13/07/2023, 13:32

Acórdão

•13/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•25/06/2023, 21:39

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:47

Decisão

•15/06/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:41