Execução da Pena 0002096-66.2024.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Fernandopolis

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ DA ANUNCIACAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANDERLEI FERRAÇA

OAB/SP 449733·

CPF

·

Representa: Réu

CLAUDINEI MARQUES DOMINGO

OAB/SP 485239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 08:49

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 07:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 06:12

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 14:12

Todas as movimentações(85)

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 08:49

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 08:49

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:45

06/02/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 07:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 06:12

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 14:03

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 08:02

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 09:20

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 17:13

Juntada de Ofício

19/08/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 14:11

Juntada de Ofício

19/08/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 08:10

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanderlei Ferraça (OAB 449733/SP) Processo 0002096-66.2024.8.26.0189 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO LUIZ DA ANUNCIACAO - Vistos. Fls.45/46: Providencie a serventia a nomeação de defensor(a) dativo(a), intimando-o(a) para apresentar defesa em cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:42

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 10:28

Juntada de Ofício

07/04/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 20:39

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 04:47

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:13

Juntada de Ofício

23/07/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 14:32

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 09:27

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:24

Distribuído por competência exclusiva

20/06/2024, 16:52

Despacho

•04/02/2026, 06:12

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:12

Despacho

•01/10/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:59

Despacho

•16/09/2025, 08:02

Despacho

•12/08/2025, 08:10

Despacho

•14/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:09

Despacho

•25/06/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:27

Decisão

•20/06/2024, 16:52