SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA - STJ - HABEAS CORPUS
TERCEIRO
Advogados / Representantes
KALED AFIF EL LAKKIS
OAB/SP 519185·CPF·Representa: Réu
APARECIDO DOS SANTOS MACHADO
OAB/SP 382526·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 13:29
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
13/03/2026, 13:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/02/2026, 10:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/02/2026, 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2026, 10:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2026, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2026, 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2026, 09:21
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 18:01
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2026, 15:58
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 15:53
Expedição de Mandado.
22/01/2026, 15:52
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 14:51
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 14:44
Documentos
Decisão
•15/12/2025, 10:03
Ato Ordinatório
•08/12/2025, 12:17
05/02/2026, 10:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2026, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2026, 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2026, 09:21
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 18:01
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2026, 15:58
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 15:53
Expedição de Mandado.
22/01/2026, 15:52
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 14:51
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:36
Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 16:02
Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 11:44
Expedição de Alvará.
16/12/2025, 11:28
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 10:04
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 10:04
Concedido o Livramento Condicional
15/12/2025, 10:03
Conclusos para julgamento
12/12/2025, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
08/12/2025, 12:19
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/12/2025, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 12:17
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2025, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 14:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2025, 14:52
Conclusos para despacho
03/12/2025, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2025, 18:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2025, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 07:02
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2025, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2025, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 17:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/11/2025, 17:53
Conclusos para decisão
15/11/2025, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2025, 10:38
Juntada de Outros documentos
15/11/2025, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 17:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/10/2025, 17:27
Conclusos para julgamento
26/10/2025, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 05:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2025, 08:01
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 07:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/10/2025, 07:52
Conclusos para despacho
09/10/2025, 17:14
Conclusos para julgamento
09/10/2025, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 18:40
Juntada de Outros documentos
08/10/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 18:44
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 17:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2025, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 10:05
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 10:55
Juntada de Outros documentos
15/09/2025, 10:54
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 17:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/09/2025, 16:08
Conclusos para julgamento
22/08/2025, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 17:14
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 09:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 23:45
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 13:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/05/2025, 13:27
Conclusos para julgamento
27/05/2025, 16:26
Conclusos para despacho
27/05/2025, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 17:38
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 06:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025, 06:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025, 15:55
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025, 14:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/05/2025, 14:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/05/2025, 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025, 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025, 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2025, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2025, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2025, 08:45
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 04:05
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 04:04
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:14
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:07
Juntada de Outros documentos
15/05/2025, 12:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Aparecido dos Santos Machado (OAB 382526/SP), Kaled Afif El Lakkis (OAB 519185/SP) Processo 7001076-04.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: EMERSON MASSEI - Considerando que EMERSON MASSEI se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 1ª RAJ de SÃO PAULO-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 10:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/05/2025, 10:08
Conclusos para decisão
14/05/2025, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 21:46
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/05/2025, 10:20
Expedição de Certidão.
10/05/2025, 09:06
Expedição de Certidão.
10/05/2025, 09:06
Juntada de Outros documentos
10/05/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
10/05/2025, 08:59
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 02:55
Conclusos para decisão
05/05/2025, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025, 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025, 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 08:56
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 08:56
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 08:56
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
05/05/2025, 08:55
Declarada a Remição
05/05/2025, 08:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2025, 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 16:33
Conclusos para despacho
23/04/2025, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025, 05:25
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 02:30
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 12:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025, 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 10:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/04/2025, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 07:15
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 16:40
Conclusos para despacho
09/04/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 16:31
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 07:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025, 10:15
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 10:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/03/2025, 10:32
Conclusos para despacho
13/03/2025, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 15:46
Expedição de Certidão.
09/03/2025, 02:31
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 00:15
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 20:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2025, 20:13
Conclusos para despacho
14/02/2025, 12:21
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 05:54
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 12:12
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 03:01
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 09:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/02/2025, 06:17
Conclusos para despacho
04/02/2025, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 20:17
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 03:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 00:23
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 14:46
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 14:46
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
27/01/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 13:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/01/2025, 13:45
Conclusos para despacho
24/01/2025, 12:12
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025, 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025, 00:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 21:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 10:48
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 12:53
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 12:51
Expedição de Certidão.
12/01/2025, 10:26
Juntada de Outros documentos
12/01/2025, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2025, 18:45
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 17:27
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024, 12:04
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 11:45
Declarada a Remição
05/12/2024, 11:44
Conclusos para despacho
02/12/2024, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024, 19:35
Expedição de Certidão.
30/11/2024, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024, 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024, 00:20
Expedição de Certidão.
24/11/2024, 15:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/11/2024, 15:39
Conclusos para despacho
22/11/2024, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 15:39
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 04:16
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 09:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 14:37
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 02:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 07:05
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024, 04:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/10/2024, 08:33
Conclusos para despacho
24/10/2024, 09:41
Conclusos para decisão
24/10/2024, 09:41
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 09:41
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 13:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/10/2024, 15:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/10/2024, 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2024, 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2024, 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024, 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2024, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2024, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2024, 16:23
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 16:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/09/2024, 16:15
Conclusos para despacho
26/09/2024, 15:47
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 15:43
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 15:22
Juntada de Outros documentos
11/09/2024, 10:43
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 04:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 18:09
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 13:57
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024, 14:18
Suspensão do Prazo
11/11/2023, 23:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 09:55
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 11:10
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 11:10
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 11:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023, 11:09
Autos no Prazo
06/07/2023, 00:00
Autos no Prazo
18/05/2023, 00:00
Decisão
17/05/2023, 00:00
Conclusos para decisão
10/05/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/04/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/04/2023, 00:00
Autos no Prazo
12/04/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/03/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/03/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
07/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2023, 00:00
Autos no Prazo
14/12/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/11/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/11/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
09/11/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/11/2022, 00:00
Conclusos para decisão
27/10/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
24/10/2022, 00:00
Conclusos para decisão
13/10/2022, 00:00
Conclusos para decisão
13/10/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/10/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/10/2022, 00:00
Ato ordinatório
04/10/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/09/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/09/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
21/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
20/09/2022, 00:00
Conclusos para decisão
13/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
09/09/2022, 00:00
Conclusos para decisão
05/09/2022, 00:00
Conclusos para decisão
02/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/08/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
25/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/08/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/04/2022, 00:00
Ato ordinatório
19/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/04/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/12/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/11/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/07/2020, 00:00
Autos no Prazo
16/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
02/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
13/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/02/2020, 00:00
Conclusos para julgamento
06/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
30/01/2020, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/01/2020, 00:00
Autos no Prazo
12/12/2019, 00:00
Autos no Prazo
09/12/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
03/12/2019, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
13/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
08/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/10/2019, 00:00
Conclusos para despacho
25/09/2019, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
23/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/09/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
19/09/2019, 00:00
Autos entregues em carga
04/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2019, 00:00
Conclusos para despacho
23/08/2019, 00:00
Autos entregues em carga
16/08/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
13/08/2019, 00:00
Autos entregues em carga
08/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
02/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
03/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/06/2019, 00:00
Conclusos para despacho
25/06/2019, 00:00
Autos entregues em carga
14/06/2019, 00:00
Autos no Prazo
30/05/2019, 00:00
Autos no Prazo
24/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga
20/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga
10/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/05/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
07/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga
30/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/10/2018, 00:00
Autos entregues em carga
03/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2018, 00:00
Conclusos para despacho
24/08/2018, 00:00
Autos entregues em carga
16/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
16/07/2018, 00:00
Autos entregues em carga
11/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/07/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
28/06/2018, 00:00
Autos entregues em carga
21/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
20/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
04/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/05/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
17/04/2018, 00:00
Autos no Prazo
17/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
09/04/2018, 00:00
Autos no Prazo
21/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
06/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
02/02/2018, 00:00
Conclusos para decisão
01/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
31/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
31/01/2018, 00:00
Autos no Prazo
30/01/2018, 00:00
Autos no Prazo
18/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
10/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/11/2017, 00:00
Autos no Prazo
24/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/10/2017, 00:00
Autos no Prazo
06/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/06/2017, 00:00
Conclusos para decisão
23/06/2017, 00:00
Autos no Prazo
22/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
22/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/02/2017, 00:00
Conclusos para decisão
21/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
16/02/2017, 00:00
Conclusos para decisão
15/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/02/2017, 00:00
Autos no Prazo
23/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
07/11/2016, 00:00
Conclusos para decisão
04/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/03/2015, 00:00
Conclusos para decisão
19/03/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/02/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/02/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2015, 00:00
Baixa Conclusão
18/11/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/11/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/11/2014, 00:00
Conclusos para despacho
14/11/2014, 00:00
Baixa M.P.
13/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
10/10/2014, 00:00
Autos na Juntada
08/10/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/03/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
23/01/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
17/01/2014, 00:00
Outros
24/04/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
17/04/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/03/2013, 00:00
Outros
22/03/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
20/03/2013, 00:00
Outros
15/03/2013, 00:00
Autos no M.P.
13/03/2013, 00:00
Outros
07/03/2013, 00:00
Outros
14/01/2013, 00:00
Outros
26/10/2012, 00:00
Outros
24/10/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/10/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
16/10/2012, 00:00
Autos Aguardando Remessa
15/10/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
07/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/08/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
01/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/06/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2011, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
25/10/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
14/10/2011, 00:00
Outros
17/08/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
04/08/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/07/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/07/2011, 00:00
Outros
20/07/2011, 00:00
Conclusos para despacho
14/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
13/07/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/07/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
08/07/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/07/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino