Usucapião 1006423-48.2018.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 185.084,97

Órgão julgador

02 Civel de Taboao da Serra

Partes do Processo

MARIA CHRISTINA ROSAS MAY

CPF

Autor

REGINA RIBEIRO DE ASEVEDO ANTUNES

CPF

Reu

COMERCIAL E IMOBILIARIA PEREIRA LTDA

Reu

CIA PINHEIROS AGRO MERCANTIL

CNPJ

Reu

CONFRONTANTE DOS FUNDOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE FRANCISCO DONHA FERNANDES

OAB/SP 290145·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA CHRISTINA ROSAS MAY

CPF

Autor

REGINA RIBEIRO DE ASEVEDO ANTUNES

CPF

Reu

COMERCIAL E IMOBILIARIA PEREIRA LTDA

Reu

CIA PINHEIROS AGRO MERCANTIL

CNPJ

Reu

CONFRONTANTE DOS FUNDOS

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE TABOAO DA SERRA

TERCEIRO

CIRO TATSUO TESHIMA

TERCEIRO

JANETE FAUSTINA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE AUGUSTO LOUREIRO NETO

TERCEIRO

HELENITA DE SOUZA RODRIGUES LOUREIRO

CPF

TERCEIRO

SILVIO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

ANGELICA RODRIGUES LOUREIRO

CPF

TERCEIRO

JANAINA RODRIGUES LOUREIRO

CPF

TERCEIRO

CONFRONTANTE DO LADO ESQUERDO

TERCEIRO

CONFRONTANTE DO LADO DIREITO

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 23:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 22:18

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 12:33

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 22:01

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 14:29

Juntada de Mandado

16/12/2025, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 15:57

Juntada de Mandado

15/12/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 14:43

Todas as movimentações(292)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 23:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 22:18

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 22:18

Decisão

•19/11/2025, 18:20

17/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 12:33

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 22:01

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 14:29

Juntada de Mandado

16/12/2025, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 15:57

Juntada de Mandado

15/12/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 18:20

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 07:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 06:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2025, 06:03

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Francisco Donha Fernandes (OAB 290145/SP) Processo 1006423-48.2018.8.26.0609 - Usucapião - Reqte: Maria Christina Rosas May - VISTOS. 1. Emenda à inicial. Recebo a petição de fl. 754 como emenda à inicial para determinar a exclusão de Companhia Pinheiro Agro Mercantil e a inclusão de Comercial e Imobiliária Pereira Ltda no polo passivo da demanda. 2. Expeça-se mandado de citação à requerida Comercial e Imobiliária Pereira Ltda, no endereço indicado a fl. 754. 3. Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, os meios necessários para a correta citação dos confrontantes indicado no decisório de fl. 751, item 3. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 06:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:12

Suspensão do Prazo

19/02/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:15

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 01:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 18:05

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 22:04

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 12:05

Expedição de Carta.

26/01/2023, 18:48

Expedição de Carta.

26/01/2023, 18:47

Expedição de Carta.

26/01/2023, 18:47

Expedição de Carta.

26/01/2023, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/12/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2022, 14:39

Conclusos para despacho

14/06/2022, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 00:32

Decisão

23/02/2022, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 19:13

Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 12:01

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 14:28

Expedição de Ofício.

08/07/2021, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 10:31

Decisão

04/07/2021, 09:37

Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 18:16

Decisão

24/06/2021, 17:58

Conclusos para despacho

24/06/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 11:57

Decisão

15/06/2021, 20:46

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2021, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2021, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2021, 10:45

Juntada de Mandado

09/06/2021, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2021, 10:45

Juntada de Mandado

09/06/2021, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 13:05

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 11:31

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 11:31

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2021, 06:30

Expedição de Carta.

23/04/2021, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 09:44

Decisão

23/04/2021, 02:07

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2021, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2021, 10:09

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 10:07

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 10:07

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 10:07

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 13:01

Decisão

31/03/2021, 20:24

Conclusos para despacho

30/03/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2021, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2021, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 15:31

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2021, 15:35

Suspensão do Prazo

05/02/2021, 23:34

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 10:48

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2021, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2021, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2021, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2021, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2021, 11:26

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 11:21

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2020, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2020, 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2020, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 09:45

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2020, 07:53

Expedição de Carta.

14/12/2020, 20:17

Expedição de Carta.

14/12/2020, 20:17

Expedição de Carta.

14/12/2020, 20:16

Expedição de Carta.

14/12/2020, 20:15

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2020, 14:03

Recebida a Petição Inicial

14/12/2020, 13:32

Conclusos para decisão

09/12/2020, 11:52

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 11:51

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 11:51

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 13:28

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 11:43

Decisão

05/10/2020, 17:27

Conclusos para despacho

05/10/2020, 10:39

Conclusos para despacho

29/09/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 12:04

Decisão

10/09/2020, 16:05

Conclusos para despacho

09/09/2020, 12:19

Conclusos para despacho

31/08/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2020, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2020, 12:10

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 18:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2020, 14:32

Decisão

31/07/2020, 17:04

Conclusos para decisão

13/07/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 15:41

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 23:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2020, 04:14

Expedição de Carta.

26/06/2020, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 12:22

Decisão

22/06/2020, 17:16

Conclusos para despacho

19/06/2020, 21:23

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 21:23

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 05:01

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 00:46

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 03:29

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 14:01

Decisão

17/02/2020, 17:33

Conclusos para despacho

17/02/2020, 11:51

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 05:03

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 13:31

Decisão

10/12/2019, 15:52

Conclusos para despacho

13/09/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 15:22

Suspensão do Prazo

29/07/2019, 02:08

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2019, 12:12

Decisão

31/05/2019, 15:22

Conclusos para despacho

30/05/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2019, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 15:49

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 01:48

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 13:58

Decisão

01/02/2019, 20:19

Conclusos para decisão

22/01/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2018, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2018, 13:08

Decisão

01/12/2018, 20:56

Conclusos para decisão

21/11/2018, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2018, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2018, 12:18

Decisão

23/10/2018, 16:47

Conclusos para decisão

02/10/2018, 10:01

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 09:57

Distribuído por sorteio

28/09/2018, 17:31

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 06:05

Decisão

•13/05/2025, 14:53

Decisão

•21/11/2024, 10:38

Decisão

•09/10/2024, 18:05

Decisão

•23/02/2024, 22:04

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 15:41

Decisão

•29/09/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 10:46

Decisão

•23/02/2022, 22:32

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 12:22

Decisão

•04/07/2021, 09:37

Todos os documentos(40)

Decisão

•22/04/2026, 22:18

Decisão

•19/11/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 06:05

Decisão

•13/05/2025, 14:53

Decisão

•21/11/2024, 10:38

Decisão

•09/10/2024, 18:05

Decisão

•23/02/2024, 22:04

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 15:41

Decisão

•29/09/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 10:46

Decisão

•23/02/2022, 22:32

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 12:22

Decisão

•04/07/2021, 09:37

Decisão

•24/06/2021, 17:58

Decisão

•15/06/2021, 20:46

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 10:47

Decisão

•23/04/2021, 02:07

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 10:09

Decisão

•31/03/2021, 20:24

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 20:57

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 11:26

Decisão

•14/12/2020, 13:32

Decisão

•05/10/2020, 17:27

Decisão

•10/09/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 12:10

Decisão

•31/07/2020, 17:04

Decisão

•22/06/2020, 17:16

Decisão

•17/02/2020, 17:33

Decisão

•10/12/2019, 15:52

Decisão

•31/05/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 15:54

Decisão

•01/02/2019, 20:19

Decisão

•01/12/2018, 20:56

Decisão

•23/10/2018, 16:47