Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001144-65.2022.8.26.0219 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Guararema

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Unica de Guararema 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Unica de Guararema

Partes do Processo

CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARAREMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LACASA MAYA

OAB/SP 163223·CPF·Representa: Autor

RENATA DALLA TORRE AMATUCCI

OAB/SP 299415·CPF·Representa: Autor

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS

CNPJ·Representa: Autor

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO

OAB/SP 220753·CPF·Representa: Autor

JULIO MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 120807·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DANIEL LACASA MAYA

OAB/SP 163223·CPF·Representa: Autor

RENATA DALLA TORRE AMATUCCI

OAB/SP 299415·CPF·Representa: Autor

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS

CNPJ·Representa: Autor

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO

OAB/SP 220753·CPF·Representa: Autor

JULIO MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 120807·CPF·Representa: Autor

BRUNA DE OLIVEIRA FARIA

OAB/SP 284817·CPF·Representa: Réu

NATASHA SANTOS DA SILVA

OAB/SP 365095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 22:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/08/2025, 21:29

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:23

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:04

Suspensão do Prazo

11/02/2025, 22:32

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:19

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:17

Sentença

•05/08/2025, 21:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 22:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/08/2025, 21:29

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:23

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:04

Suspensão do Prazo

11/02/2025, 22:32

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:28

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 11:15

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 15:43

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:12

Incidente Processual Instaurado

06/09/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Maria de Oliveira (OAB 120807/SP), Daniel Lacasa Maya (OAB 163223/SP), Diego Soares (OAB 246109/RJ) Processo 0001144-65.2022.8.26.0219 - Precatório - Reqte: Jose Mauricio Machado e Associados Advogados e Consultores Juridicos - Vistos. Em que pese a orientação contida no referido ofício de rejeição, revendo melhor os autos, entendo que o novo cadastramento do pedido de expedição do ofício requisitório deve ser feito, neste caso, pelo próprio requerente. Tal procedimento justifica-se p

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 13:43

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:01

Incidente Processual Instaurado

29/03/2023, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:44

Homologado o Cálculo

27/03/2023, 15:11

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2023, 09:31

Conclusos para decisão

19/12/2022, 14:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/12/2022, 15:52

Despacho

•21/02/2024, 11:15

Despacho

•14/11/2023, 15:43

Despacho

•31/03/2023, 13:43

Decisão

•27/03/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 09:12

Decisão

•09/01/2023, 09:31