Execução de Título Extrajudicial 1000189-46.2023.8.26.0586 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000189-46.2023.8.26.0586 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriela Alves da Rocha (OAB 392536/SP) Processo 1000189-46.2023.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valcenter V Planejados Ltda Epp - Assim, considerando o acordo de fls. 125/127 dos autos e a manifestação da parte exequente às fls. 132, não havendo justificativa para a persistência da lide, JULGO EXTINTA a obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, quanto aos valores bloqueados e depositados nestes autos (vide fls. 89/102). Para que seja possível a expedição do MLE, deve a parte autora regularizar a sua representação processual. Devem ser apresentadas nos autos a ficha cadastral completa a parte autora na Jucesp e os documentos societários que comprovem que a pessoa que subscreveu o instrumento de procuração de fls. 10 possuía poderes para representar a sociedade empresária. Não incide no caso dos autos o artigo 90, parágrafo 3º, do CPC, por se tratar de execução de título extrajudicial. Custas pela parte executada. Oportunamente, verifique e certifique a z. serventia o trânsito em julgado, e se cumpridos todos os atos, recolhidas eventuais custas, ressalvadas isenções legais, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Fica desde já deferida a expedição de ofício/mandado para cancelamento de negativações ou protestos exclusivamente determinados nestes autos, diante da satisfação da obrigação, sob responsabilidade da parte interessada, devendo esta comprovar no prazo de 05 (cinco) eventuais negativações ou protestos realizados nestes autos, com a indicação do documento constante dos autos que comprove tais fatos, providenciando a z. Serventia a expedição do necessário, independentemente de nova decisão. Sem prejuízo, caso haja bloqueio de bem, penhora ou averbação de constrição exclusivamente determinados nestes autos, deve a parte interessada comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco), com a indicação do documento constante dos autos que comprove tais fatos, para que possa ser expedido o necessário para o desbloqueio, levantamento de penhora e/ou cancelamento de constrição, tornando os autos conclusos para tanto. PIC.

15/05/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Suspensão do Prazo

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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