Execução da Pena 0003166-75.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sertaozinho

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE BACHEGA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

RENATO SAVERIO SOUZA COSTA

OAB/SP 244018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2024, 00:04

Todas as movimentações(352)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 14:59

Decisão

•17/02/2025, 15:54

18/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 19:52

Concedida Progressão de regime

25/07/2024, 18:15

Conclusos para decisão

25/07/2024, 17:22

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 19:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2024, 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 20:19

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:37

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 04:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:53

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 14:39

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:26

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:49

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:58

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2023, 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/08/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:33

Determinada a Regressão de Regime

19/07/2023, 15:31

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:06

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/06/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:50

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 21:28

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 20:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 18:15

Conclusos para decisão

04/05/2023, 16:59

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2023, 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2023, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2023, 09:47

Conclusos para decisão

24/02/2023, 17:03

Conclusos para despacho

24/02/2023, 17:02

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:09

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 04:25

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:23

Conclusos para despacho

12/01/2023, 18:05

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 20:31

Concedida Progressão de regime

09/01/2023, 20:31

Conclusos para decisão

09/01/2023, 18:59

Conclusos para despacho

09/01/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 21:09

Conclusos para decisão

29/11/2022, 08:12

Conclusos para despacho

28/11/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 18:32

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:45

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 19:48

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 19:48

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 19:44

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 06:25

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

01/09/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 18:08

Determinada a Regressão de Regime

30/08/2022, 17:48

Conclusos para decisão

30/08/2022, 16:30

Conclusos para despacho

30/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 19:26

Conciliação frutífera

17/08/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 17:30

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:09

Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/08/2022 02:22:00, Unidade Regional de Departamen.

16/05/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 20:29

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:15

Conclusos para despacho

13/05/2022, 08:14

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 08:10

Recebidos os autos

11/05/2022, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/05/2022, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/05/2022, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/05/2022, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 08:23

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 18:03

realizado cálculo de

28/04/2022, 15:07

Determinada a Regressão de Regime

27/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:47

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2022, 10:31

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:28

Recebidos os autos

15/03/2022, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/03/2022, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/03/2022, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

14/03/2022, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2022, 17:10

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

08/03/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2022, 14:09

Conclusos para decisão

11/02/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 16:08

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:15

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2022, 17:13

Conclusos para decisão

07/02/2022, 14:39

Conclusos para despacho

04/02/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:17

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:02

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 22:15

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2021, 13:56

Conclusos para decisão

26/10/2021, 16:16

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:54

realizado cálculo de

05/10/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:12

Concedida Progressão de regime

05/10/2021, 15:11

Conclusos para decisão

05/10/2021, 13:50

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 05:42

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 17:28

Recebidos os autos

11/08/2021, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/08/2021, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/08/2021, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/08/2021, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2021, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2021, 20:58

Conclusos para decisão

06/08/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 22:37

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 22:36

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2021, 22:35

Conclusos para decisão

05/07/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:06

Conclusos para despacho

02/07/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 08:06

Conclusos para despacho

30/06/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2021, 18:59

Conclusos para decisão

28/06/2021, 14:43

Conclusos para despacho

28/06/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2021, 21:11

Conclusos para decisão

21/06/2021, 23:49

Conclusos para despacho

21/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 06:56

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2021, 17:25

Conclusos para decisão

14/04/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 10:47

Expedição de Ofício.

13/04/2021, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 07:11

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 07:11

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 07:09

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 07:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/04/2021, 06:52

Distribuído por competência exclusiva

12/04/2021, 08:36

Despacho

•30/01/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:26

Decisão

•18/10/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:54

Decisão

•25/07/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 19:16

Despacho

•14/07/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:32

Despacho

•20/02/2024, 14:53

Todos os documentos(80)

Decisão

•25/02/2025, 14:59

Decisão

•17/02/2025, 15:54

Despacho

•30/01/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:26

Decisão

•18/10/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:54

Decisão

•25/07/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 19:16

Despacho

•14/07/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:32

Despacho

•20/02/2024, 14:53

Decisão

•30/11/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:03

Decisão

•30/08/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:56

Decisão

•19/07/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:43

Despacho

•22/06/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 20:38

Decisão

•04/05/2023, 18:15

Despacho

•26/02/2023, 09:57

Decisão

•26/02/2023, 09:47

Despacho

•08/02/2023, 16:09

Despacho

•12/01/2023, 18:23

Decisão

•09/01/2023, 20:31

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 12:46

Decisão

•29/11/2022, 21:09

Despacho

•23/11/2022, 18:32

Decisão

•06/09/2022, 19:44

Decisão

•30/08/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 11:05

Despacho

•13/05/2022, 20:29

Decisão

•27/04/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 11:01

Decisão

•11/02/2022, 14:09

Decisão

•08/02/2022, 17:13

Despacho

•17/01/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 18:03

Decisão

•27/10/2021, 13:56

Decisão

•05/10/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 17:28

Decisão

•06/08/2021, 20:58

Decisão

•05/07/2021, 22:35

Despacho

•01/07/2021, 11:09

Acórdão

•30/06/2021, 18:30

Acórdão

•30/06/2021, 18:30

Acórdão

•30/06/2021, 18:30

Acórdão

•30/06/2021, 18:30

Acórdão

•30/06/2021, 18:30

Acórdão

•30/06/2021, 18:30

Acórdão

•30/06/2021, 18:30

Acórdão

•30/06/2021, 18:30

Acórdão

•30/06/2021, 18:30

Acórdão

•30/06/2021, 18:30

Decisão

•28/06/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 09:22

Decisão

•22/06/2021, 21:11

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 18:35

Decisão

•14/04/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 07:10

Decisão

•12/04/2021, 08:37

Decisão

•12/04/2021, 08:37