Cumprimento Provisório de Decisão 0000746-19.2024.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento Provisório de Decisão 0000746-19.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 16:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0728/2026Data da Publicação: 24/03/2026

23/03/2026, 04:07

Juntada

23/03/2026, 04:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0728/2026Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação da requerente, arquivem-se os presentes autos definitivamente (comunicado CG nº 1789/2017 item 6 alínea a cód. 61615), nos termos da determinação de fl. 121, tópico final. Intime-se.Advogados(s): Eliana Stuqui Navarro Giaquinto (OAB 342976/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS)

20/03/2026, 20:00

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ante a manifestação da requerente, arquivem-se os presentes autos definitivamente (comunicado CG nº 1789/2017 item 6 alínea a cód. 61615), nos termos da determinação de fl. 121, tópico final. Intime-se.

20/03/2026, 19:36

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:04

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40169317-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/02/2026 18:44

06/02/2026, 18:53

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:11

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Alvará Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40063493-2Tipo da Petição: Pedido de Expedição de AlvaráData: 22/01/2026 11:18

22/01/2026, 11:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0108/2026Data da Publicação: 21/01/2026

20/01/2026, 05:21

Juntada

20/01/2026, 05:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0108/2026Teor do ato: Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 136e encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbxAdvogados(s): Eliana Stuqui Navarro Giaquinto (OAB 342976/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS)

19/01/2026, 11:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 136e encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx

19/01/2026, 10:47

Expedição de documento - Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 121 cc 132 expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20260115100622040516, extraído da(s) conta (s) judicial(is) n.º 2100105523862, no valor de R$78.164,21, em favor da autora, representada pelo patrono com procuração/substabelecido às fls. 23, relativa ao depósito judicial de fls. 106 devolvido corrigido, conforme certificado retro, bem como a encaminhei à conferência. 3 - será emitido ato ordinatório após conferência do MLE e encaminhamento para assinatura do(a) Juíz(a).

15/01/2026, 10:18

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

15/01/2026, 10:15

Documentos

DECISÃO

•20/03/2026, 19:36

ACÓRDÃO

•06/02/2026, 18:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0262/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 34/41, 55/67 e 76/87 e 93: 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento provisório de decisão. Sustenta o executada, em apertada síntese, não ter havido descumprimento da ordem liminar a justificar a aplicação de multa astreintes em seu desfavor. Subsidiariamente, pleiteia a redução de tal cominação, aduzindo desproporcionalidade e não razoabilidade do valor arbitrado. Por sua vez, rebate o exequente as pretensões da devedora, pugnando pelo prosseguimento da execução de tal cominação. É o relatório do essencial. Passo a decidir. A impugnação não comporta acolhimento. De partida, anoto que a peça trazida a fls. 36 e 42 data de 16.04.2024, ao passo que a ordem liminar que embasa este incidente data de 11.12.2023 (fls. 19/21), tendo a executada sido inequivocamente intimada a respeito em 12.12.2023 (fls. 98/98 dos autos originários). Ou seja, tem-se que a única evidência trazida por parte da ré acerca de seu cumprimento da tutela de urgência excede em muito o prazo fixado naquele decisum para seu cumprimento (24 horas, haja vista a aparente premência da medida ali indicada). Destarte, não há que se falar em inexistência de descumprimento do comando judicial, cabendo ainda ressaltar que, não houvesse a própria exequente instruído o período que indicou para o descumprimento com a documentação por esta trazida aos autos, a cominação em desfavor da executada seria ainda mais expressiva. Em outras palavras, fosse o caso de se tomar por base o comprovante trazido pela própria demandada aos autos, impor-se-ia a aplicação de multa astreintes na monta de R$ 124.000,00, haja vista o período entre o início do descumprimento e a data do comprovante de atendimento ao comando judicial (14.12.2023 a 15.06.2024, resultando em 124 dias). Todavia, ante a demonstração por parte da demandante (em aparente boa-fé processual) de que, apesar da ordem liminar de tratamento via home care, permaneceu esta internada em amb

25/03/2025, 14:38

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 34/41, 55/67 e 76/87 e 93: 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento provisório de decisão. Sustenta o executada, em apertada síntese, não ter havido descumprimento da ordem liminar a justificar a aplicação de multa astreintes em seu desfavor. Subsidiariamente, pleiteia a redução de tal cominação, aduzindo desproporcionalidade e não razoabilidade do valor arbitrado. Por sua vez, rebate o exequente as pretensões da devedora, pugnando pelo prosseguimento da execução de tal cominação. É o relatório do essencial. Passo a decidir. A impugnação não comporta acolhimento. De partida, anoto que a peça trazida a fls. 36 e 42 data de 16.04.2024, ao passo que a ordem liminar que embasa este incidente data de 11.12.2023 (fls. 19/21), tendo a executada sido inequivocamente intimada a respeito em 12.12.2023 (fls. 98/98 dos autos originários). Ou seja, tem-se que a única evidência trazida por parte da ré acerca de seu cumprimento da tutela de urgência excede em muito o prazo fixado naquele decisum para seu cumprimento (24 horas, haja vista a aparente premência da medida ali indicada). Destarte, não há que se falar em inexistência de descumprimento do comando judicial, cabendo ainda ressaltar que, não houvesse a própria exequente instruído o período que indicou para o descumprimento com a documentação por esta trazida aos autos, a cominação em desfavor da executada seria ainda mais expressiva. Em outras palavras, fosse o caso de se tomar por base o comprovante trazido pela própria demandada aos autos, impor-se-ia a aplicação de multa astreintes na monta de R$ 124.000,00, haja vista o período entre o início do descumprimento e a data do comprovante de atendimento ao comando judicial (14.12.2023 a 15.06.2024, resultando em 124 dias). Todavia, ante a demonstração por parte da demandante (em aparente boa-fé processual) de que, apesar da ordem liminar de tratamento via home care, permaneceu esta internada em ambi

24/03/2025, 21:59

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0728/2026Data da Publicação: 24/03/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ante a manifestação da requerente, arquivem-se os presentes autos definitivamente (comunicado CG nº 1789/2017 item 6 alínea a cód. 61615), nos termos da determinação de fl. 121, tópico final. Intime-se.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40169317-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/02/2026 18:44

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Alvará Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40063493-2Tipo da Petição: Pedido de Expedição de AlvaráData: 22/01/2026 11:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0108/2026Data da Publicação: 21/01/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

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