Execução da Pena 7000404-45.2016.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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OAB/SP 308545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 14:08

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 09:14

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:28

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 19:02

Todas as movimentações(274)

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 14:08

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 14:08

Despacho

•06/08/2025, 09:14

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Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 09:14

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:28

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 18:26

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 21:30

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:32

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Martins da Silva (OAB 491443/SP) Processo 7000404-45.2016.8.26.0268 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Claudiano Cosme Campos - Posto isto, ABSOLVO o sentenciado Jose Claudiano Cosme Campos, RG: 2371163, RGC: 71448986, RJI: 170498951-17, recolhido na Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, da prática da falta no dia 18/10/2024 e restabeleço o regime semiaberto. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensões do sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF, mediante as seguintes condições:

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 11:27

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 20:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 20:02

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2024, 13:49

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:29

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 17:03

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:58

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2024, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2024, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2024, 06:21

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:29

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:24

Homologado o Cálculo

19/04/2024, 14:24

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:20

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2024, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2024, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2024, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2024, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2024, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2024, 11:08

Conclusos para decisão

26/03/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 22:15

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:37

Declarada a Remição

14/02/2024, 14:55

Conclusos para decisão

10/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de Parecer

06/02/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/09/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 20:09

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2023, 00:00

Apensado ao processo

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2023, 00:00

Homologado o Cálculo

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

11/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

22/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2017, 00:00

Proferido Despacho

10/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

05/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2016, 00:00

Distribuído por sorteio

21/11/2016, 17:04

Autos no Prazo

21/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2010, 00:00

Despacho

•24/06/2025, 18:26

Despacho

•27/05/2025, 21:30

Decisão

•14/05/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:24

Despacho

•17/12/2024, 20:03

Despacho

•17/12/2024, 20:02

Decisão

•12/11/2024, 13:49

Decisão

•23/10/2024, 17:03

Decisão

•26/04/2024, 06:21

Decisão

•19/04/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:09

Todos os documentos(27)

Despacho

•14/08/2025, 14:08

Despacho

•06/08/2025, 09:14

Despacho

•24/06/2025, 18:26

Despacho

•27/05/2025, 21:30

Decisão

•14/05/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:24

Despacho

•17/12/2024, 20:03

Despacho

•17/12/2024, 20:02

Decisão

•12/11/2024, 13:49

Decisão

•23/10/2024, 17:03

Decisão

•26/04/2024, 06:21

Decisão

•19/04/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:01

Decisão

•26/03/2024, 11:08

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2024, 16:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2024, 16:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2024, 16:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2024, 16:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2024, 16:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2024, 16:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2024, 16:19

Decisão

•14/02/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 20:15