Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000935-61.2025.8.26.0288 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 74.987,08

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Ituverava

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eliza Amélia Maia Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Eliza Amélia Maia Santos 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eliza Amélia Maia Santos 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eliza Amélia Maia Santos

Partes do Processo

JOSE CARLOS GARCIA FERNANDES

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BASAGLIA DALPINO

OAB/SP 284998·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 14:19

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:52

Todas as movimentações(57)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:08

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 14:19

Despacho

•29/11/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 14:19

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2025, 09:28

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/11/2025, 17:10

Trânsito em Julgado às partes

03/11/2025, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:30

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/05/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Basaglia Dalpino (OAB 284998/SP) Processo 1000935-61.2025.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Carlos Garcia Fernandes - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar réplica à contestação(ões) ofertada(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

14/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

30/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:04

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:16

Sentença

•30/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:05

Decisão

•30/04/2025, 17:04