Procedimento Comum Cível 1008219-55.2017.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rebouças de Carvalho

Partes do Processo

JOAO CARLOS MONTEIRO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANNAH MOROTTI SOUSA CASTRO

OAB/SP 374862·CPF·Representa: Autor

THALITA CALIXTO DE SOUZA

OAB/SP 380368·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

07/01/2026, 16:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/12/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:12

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hannah Morotti Sousa Castro (OAB 374862/SP), Thalita Calixto de Souza (OAB 380368/SP) Processo 1008219-55.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Carlos Monteiro - Vistos. Aguarde-se por trinta dias a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 09:03

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/08/2017, 18:41

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

07/01/2026, 16:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/12/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:12

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•07/06/2017, 15:33

12/11/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hannah Morotti Sousa Castro (OAB 374862/SP), Thalita Calixto de Souza (OAB 380368/SP) Processo 1008219-55.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Carlos Monteiro - Vistos. Aguarde-se por trinta dias a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 09:03

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/08/2017, 18:41

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2017, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2017, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2017, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2017, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2017, 14:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/06/2017, 16:18

Julgada improcedente a ação

18/05/2017, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2017, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2017, 15:46

Conclusos para julgamento

12/05/2017, 11:41

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2017, 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2017, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2017, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2017, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 04:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2017, 14:55

Juntada de Mandado

02/05/2017, 14:55

Expedição de Mandado.

20/04/2017, 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/04/2017, 12:10

Conclusos para despacho

18/04/2017, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2017, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2017, 14:25

Decisão

29/03/2017, 11:34

Conclusos para despacho

27/03/2017, 17:07

Distribuído por sorteio

24/03/2017, 10:17

Sentença

•18/05/2017, 08:38

Ato Ordinatório

•04/05/2017, 13:17

Decisão

•19/04/2017, 12:10

Decisão

•29/03/2017, 11:34