Procedimento Comum Cível 1034493-90.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

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Partes do Processo

SEVERINO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE DE SOUZA

OAB/SP 172490·CPF·Representa: Autor

FELIPE PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 351851·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

07/01/2026, 16:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:02

Arquivado Provisoriamente

18/11/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaqueline de Souza (OAB 172490/SP), Felipe Pereira de Almeida (OAB 351851/SP) Processo 1034493-90.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Severino José da Silva - Vistos. Aguarde-se por trinta dias a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 09:04

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/05/2017, 13:37

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

07/01/2026, 16:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:02

Arquivado Provisoriamente

18/11/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•28/04/2017, 10:53

18/11/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaqueline de Souza (OAB 172490/SP), Felipe Pereira de Almeida (OAB 351851/SP) Processo 1034493-90.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Severino José da Silva - Vistos. Aguarde-se por trinta dias a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 09:04

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/05/2017, 13:37

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões

25/05/2017, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2017, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2017, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2017, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2017, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2017, 14:51

Julgada Procedente a Ação

29/03/2017, 14:27

Conclusos para julgamento

03/03/2017, 16:25

Juntada de Petição de Réplica

03/03/2017, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2017, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2017, 13:28

Ato ordinatório

09/02/2017, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2017, 12:53

Expedição de Mandado.

12/12/2016, 12:04

Proferido Despacho

07/12/2016, 18:58

Conclusos para despacho

07/12/2016, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2016, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2016, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 16:38

Proferido Despacho

11/11/2016, 14:58

Conclusos para despacho

10/11/2016, 12:03

Distribuído por sorteio

09/11/2016, 17:21

Sentença

•29/03/2017, 14:27

Ato Ordinatório

•09/02/2017, 18:51

Decisão

•07/12/2016, 18:58

Despacho

•11/11/2016, 14:58