Agravo em Recurso Especial 1003642-97.2024.8.26.0009 - TJSP | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.475,72

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MICHAEL DALLE NOGARE

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FERREIRA FRANCO

OAB/SP 496261·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP 354990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026

21/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2026

19/05/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de MICHAEL DALLE NOGARE

19/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/04/2026, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/04/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

10/04/2026, 16:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2026, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2026, 16:13

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2026, 16:13

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•10/04/2026, 16:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2026, 16:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2026, 16:13

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2026, 16:13

Sentença

•10/04/2026, 16:13

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•10/04/2026, 16:12

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•10/04/2026, 16:12