Procedimento Comum Cível 1004916-71.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.700,80

Órgão julgador

03 Civel de Fernandopolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

DONIZETE TORTORELO

CPF

Autor

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP 427456·CPF·Representa: Autor

MARCELO MALICIA GIGLIO

Representa: Réu

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ 123851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/11/2025, 16:52

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 04:59

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2025, 08:55

Juntada de Certidão

20/08/2025, 06:07

Expedição de Carta.

19/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

19/08/2025, 11:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/08/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 14:08

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/11/2025, 16:52

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:08

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 04:59

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2025, 08:55

Juntada de Certidão

20/08/2025, 06:07

Expedição de Carta.

19/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

19/08/2025, 11:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/08/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 14:08

Realizado cálculo de custas

05/08/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2025, 12:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/07/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 1004916-71.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Donizete Tortorelo - Reqdo: Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). [Apelação]: Apresente o polo adverso, caso queira, suas contrarrazões em até 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Apenas após transcorrido este prazo e inexistindo pendências, remetam-se os autos à e. Instância Superior (CPC, art. 1.010, § 3º). Deverá a equipe previamente à remessa se atentar às disposições regulamentares (NCGJ, art. 102, VI; 1.093 e 1.275), lançando-se as certidões pertinentes. Intimem-se. Fernandopolis, 14 de maio de 2025. Eu, Reinaldo José Ricco, Escrevente Técnico Judiciário.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/05/2025, 18:15

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:33

Julgada Procedente em Parte a Ação

25/04/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 11:11

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:58

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/03/2025, 17:41

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:42

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2025, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 05:55

Não confirmada a citação eletrônica

01/03/2025, 08:11

Juntada de Certidão

26/02/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 15:23

Expedição de Carta.

25/02/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 10:03

Não confirmada a citação eletrônica

11/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 06:06

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:26

Recebida a Petição Inicial

16/12/2024, 15:46

Conclusos para decisão

16/12/2024, 14:38

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2024, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.

14/10/2024, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2024, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 15:41

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 15:00

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:57

Juntada de Certidão

09/09/2024, 05:00

Expedição de Carta.

06/09/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 10:07

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:12

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 11:15

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:02

Expedição de Carta.

13/08/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 16:42

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 05:35

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 16:05

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:42

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:28

Recebido o recurso

07/08/2024, 15:26

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:04

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/08/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 13:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

26/07/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 09:50

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:42

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:08

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

26/06/2024, 15:07

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:39

Realizado cálculo de custas

26/06/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:35

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2024, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2024, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2024, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 15:31

Conclusos para decisão

19/06/2024, 21:56

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 08:35

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:52

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:23

Sentença

•25/04/2025, 12:25

Despacho

•27/03/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:03

Decisão

•16/12/2024, 15:46

Despacho

•10/09/2024, 15:41

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2024, 15:00

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2024, 15:00

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2024, 15:00

Despacho

•05/09/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:42

Despacho

•12/08/2024, 16:42

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2024, 16:05

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:23

Sentença

•25/04/2025, 12:25

Despacho

•27/03/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:03

Decisão

•16/12/2024, 15:46

Despacho

•10/09/2024, 15:41

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2024, 15:00

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2024, 15:00

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2024, 15:00

Despacho

•05/09/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:42

Despacho

•12/08/2024, 16:42

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2024, 16:05

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2024, 16:05

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2024, 16:05

Decisão

•07/08/2024, 15:26

Sentença

•26/07/2024, 13:01

Decisão

•26/06/2024, 15:07

Decisão

•20/06/2024, 15:31

Despacho

•29/05/2024, 08:35