Execução Fiscal 1006765-64.2025.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.237,99

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Autor

KLEBER EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

FABIANA LUIZ DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/SP 304100·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 04:42

Juntada de Certidão

28/04/2026, 04:42

Expedição de Carta.

27/04/2026, 13:21

Expedição de Carta.

27/04/2026, 13:20

Suspensão do Prazo

21/02/2026, 20:16

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

10/12/2025, 12:17

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:19

Todas as movimentações(25)

Juntada de Certidão

28/04/2026, 04:42

Juntada de Certidão

28/04/2026, 04:42

Expedição de Carta.

27/04/2026, 13:21

Expedição de Carta.

27/04/2026, 13:20

Suspensão do Prazo

21/02/2026, 20:16

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 12:17

Decisão

•02/07/2025, 12:18

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

10/12/2025, 12:17

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/07/2025, 12:18

Conclusos para decisão

01/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB 304100/SP) Processo 1006765-64.2025.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. I - De início, verifico que o acordo informado nos autos pela exequente foi realizado por terceira pessoa, o que não interrompe a prescrição do título executivo. Assim, concedo à exequente o prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca de eventual decadência/prescrição da dívida, nos termos dos artigos 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil. II - Após, tornem conclusos. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/05/2025, 08:39

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:41

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 15:29

Decisão

•14/05/2025, 08:39