Requisição de Pequeno Valor 0000430-36.2025.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

BELOTTI & DINES ADVOGADOS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MICHEL DINES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 13:01

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

14/05/2026, 12:21

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 10:38

Autos no Prazo

06/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:31

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

28/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:01

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

18/08/2025, 13:01

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

18/08/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 13:30

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

15/08/2025, 13:25

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:01

Todas as movimentações(16)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 13:01

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

14/05/2026, 12:21

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 10:38

Autos no Prazo

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 12:21

Decisão

•15/08/2025, 13:25

06/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:31

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

28/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:01

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

18/08/2025, 13:01

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

18/08/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 13:30

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

15/08/2025, 13:25

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:01

Incidente Processual Instaurado

16/06/2025, 10:25