Procedimento Comum Cível 1000599-41.2023.8.26.0219 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Guararema

Partes do Processo

GERALDO VICENTE GOMES

CPF

Autor

TEREZA DE JESUS CHAGAS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARAREMA

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELI RODRIGUES DE SIQUEIRA

OAB/SP 209965·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA FAUSTINA BRAGA

OAB/SP 74050·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MOREIRA BUENO

OAB/SP 187948·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GERALDO VICENTE GOMES

CPF

Autor

TEREZA DE JESUS CHAGAS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARAREMA

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

BENEDICTO BATISTA LEITE

Reu

JASMIRA BATISTA SALGADO

Reu

IOLANDA RIBEIRO DE FARIA

Reu

ROSANGELA APARECIDA RAMIRO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2026, 08:20

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2026, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 10:20

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2026, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2026, 13:01

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2026, 08:20

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2026, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:06

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 10:20

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2026, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2026, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2026, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2026, 13:00

Juntada de Certidão

09/01/2026, 06:03

Juntada de Certidão

09/01/2026, 06:03

Juntada de Certidão

09/01/2026, 06:03

Expedição de Carta.

08/01/2026, 11:39

Expedição de Carta.

08/01/2026, 11:39

Expedição de Carta.

08/01/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 11:29

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2025, 19:51

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 06:52

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:06

Recebida a Petição Inicial

13/11/2025, 17:05

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 20:07

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

14/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2025, 21:36

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 11:17

Juntada de Ofício

15/09/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2025, 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2025, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 10:23

Juntada de Ofício

30/07/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2025, 14:16

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 06:45

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 03:54

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:27

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:36

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 15:34

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 16:38

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 12:39

Juntada de Ofício

29/10/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 21:23

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:00

Juntada de Certidão

03/09/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 09:56

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2024, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 05:35

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

12/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2024, 11:54

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2024, 07:28

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:52

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 10:34

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

31/01/2024, 09:04

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:20

Conclusos para despacho

25/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:56

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

05/12/2023, 14:32

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 09:35

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:15

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Maria Faustina Braga (OAB 74050/SP) Processo 1000599-41.2023.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geraldo Vicente Gomes, Tereza de Jesus Chagas Silva - Vistos. Em que pese a retificação do cadastro, o CNPJ da Fazenda Pública Estadual não está correto, devendo a parte autora observar o contido no Comunicado Conjunto 508/2018. Assim, determino à correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: Inclusão da Fazenda Pública Estadual e União, com o CNP

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:45

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

31/08/2023, 09:54

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2023, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2023, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 05:39

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

15/05/2023, 14:08

Conclusos para decisão

15/05/2023, 09:00

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:26

Despacho

•07/01/2026, 11:29

Despacho

•10/12/2025, 15:04

Decisão

•13/11/2025, 17:05

Decisão

•14/10/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:23

Decisão

•24/07/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:16

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:26

Despacho

•07/01/2026, 11:29

Despacho

•10/12/2025, 15:04

Decisão

•13/11/2025, 17:05

Decisão

•14/10/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:23

Decisão

•24/07/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:16

Decisão

•11/11/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:39

Decisão

•03/09/2024, 21:23

Decisão

•12/08/2024, 17:22

Decisão

•08/05/2024, 07:28

Decisão

•31/01/2024, 09:04

Decisão

•05/12/2023, 14:32

Despacho

•06/10/2023, 09:35

Decisão

•31/08/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 10:31

Decisão

•15/05/2023, 14:08