Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1050883-32.2024.8.26.0053 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1050883-32.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 18:24

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 18:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/01/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 21:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/10/2025, 20:19

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Valmir Elis dos Santos - Recorrido: Valmor Saraiva Racorti - Recorrido: Valter Miranda Junior - Recorrido: Valmir Rosa de Oliveira - Nº 1050883-32.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Vistos. Trata-se de demanda em que a parte autora busca a cobrança de valores pretéritos decorrentes de incorporação integral do adicional de local de exercício (ALE), incorporado aos vencimentos da parte autora pela Lei Complementar Estadual nº 1.197/2013, na proporção de 100% no salário base. Com efeito, a questão da cobrança do pagamento da incorporação do ALE ao salário base do Policial Militar no período anterior à impetração do mandado de segurança coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, o qual tramitou perante a 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, foi submetida à Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo para se examinar à possibilidade (ou não) de tal cobrança. Assim, diante da necessidade de se garantir a segurança jurídica e o dever de observância aos precedentes é recomendável a suspensão destes autos para se aguardar a solução definitiva do PUIL 0004798-44.2024.8.26.9061. Ante o exposto, determino a suspensão destes autos para se aguardar a solução definitiva do PUIL 0004798-44.2024.8.26.9061. Procedam-se as anotações no sistema para controle. Int. São Paulo, 13 de maio de 2025. Luís Gustavo da Silva Pires Relator - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Sala 2100

15/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 17:26

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 20:19

Decisão

•19/03/2025, 17:55

—

Partes do Processo(7)

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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