Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1049928-81.2024.8.26.0576 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1049928-81.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 22:21

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/09/2025, 17:07

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 07:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 06:21

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/08/2025, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Hilton Hugo Pires Fabbri - Recorrido: Município de São José do Rio Preto - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Hilton Hugo da Silva Fabri - Nº 1049928-81.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Vistos. Diante da petição de fls. 161/164, urge esclarecer ao(à) causídico(a) que a subscreve dois aspectos fundamentais. Primeiro, esta Turma Julgadora não dispõe de aparato técnico para a realização de sustentação oral virtual, cumprindo salientar que o edifício onde se encontra instalado este Colegiado vem passando por reformas estruturais, o que obsta a instalação momentânea do referido sistema. Segundo, justamente pela ausência de equipamentos, a equipe de servidores não recebeu capacitação para operacionalizar esse tipo de ato. Diante disso, o julgamento do presente recurso, em data a ser designada, ocorrerá na modalidade presencial, na sala de julgamento nº 1506, localizada no 15º andar do Fórum Hely Lopes Meirelles. Portanto, havendo insistência na formulação da pretendida sustentação oral, esta deverá, obrigatoriamente, ser realizada na modalidade presencial, salvo se houver desistência. Assim, intimem-se as partes desta decisão, ficando consignado que o silêncio, decorrido o prazo de 48(quarenta e oito) horas, será interpretado como desistência da sustentação oral e anuência tácita com o julgamento virtual, sendo autorizada a apresentação de memoriais escritos. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Wellington Antonio Troiano (OAB: 488987/SP) - Wilson Antonio Troiano (OAB: 390862/SP) - Ângelo Azevedo de Moraes (OAB: 439004/SP) - Sala 2100

15/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 06:21

Decisão

•24/04/2025, 18:20

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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