Cumprimento de sentença 0000823-50.2022.8.26.0180 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Titular II - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Espírito Santo do Pinhal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

Partes do Processo

PEDRO ANTONIO DOS SANTOS

CPF 016.***.***-69

Autor

RICARDO SARDELI DE SOUZA

CPF 221.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 302, 303

28/04/2026, 05:45

Juntada de Alvará pago

27/04/2026, 10:57

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Perguntas Frequentes

PEDRO ANTONIO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OCTAVIO COLOZA BERGANHOLO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GIOVANNY PIZZOL DA SILVA

OAB/SP 424471•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 302, 303

27/04/2026, 06:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 302, 303

24/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:41

Juntada de certidão

24/04/2026, 13:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 13:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0283/2026Data da Publicação: 24/04/2026

23/04/2026, 00:02

Juntada

23/04/2026, 00:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0283/2026Teor do ato: Posto isso JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Cível. Decorrido o prazo legal sem o oferecimento de qualquer recurso quanto ao bloqueio (fl. 394), defiro o levantamento dos depósitos de fls. 387/390, em favor da parte autora, expedindo-se MLE conforme formulário de fl. 206. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as comunicações necessárias. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I.C.Advogados(s): Pedro Antonio dos Santos (OAB 161859/SP), Giovanny Pizzol da Silva (OAB 424471/SP), Octavio Coloza Berganholo (OAB 440506/SP)

22/04/2026, 10:03

Sentença - Sem Resolução do Mérito - Posto isso JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Cível. Decorrido o prazo legal sem o oferecimento de qualquer recurso quanto ao bloqueio (fl. 394), defiro o levantamento dos depósitos de fls. 387/390, em favor da parte autora, expedindo-se MLE conforme formulário de fl. 206. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as comunicações necessárias. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I.C.

22/04/2026, 09:35

Conclusos para sentença

17/04/2026, 13:36

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:55

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que em 16/03/2026 decorreu o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação da parte autora (fl. 411). Nada Mais.

08/04/2026, 09:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 16:53

SENTENÇA

•22/04/2026, 09:35

DESPACHO

•26/02/2026, 17:18

DESPACHO

•17/11/2025, 09:09

DESPACHO

•05/11/2025, 08:55

DESPACHO

•08/10/2025, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 10:26

DECISÃO

•06/06/2025, 10:22

DESPACHO

•26/03/2025, 09:08

DESPACHO

•24/03/2025, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 11:03

DECISÃO

•13/01/2025, 09:13

DESPACHO

•01/11/2024, 15:14

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