Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003832-20.2024.8.26.0281 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003832-20.2024.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 15:11

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/09/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Prefeitura Municipal de Itatiba - Recorrido: LUIS ANTONIO BERNARDO - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - IPTU - ITATIBA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - POSSIBILIDADE - ALÍQUOTA PROGRESSIVA ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL 3.243/99, ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 29/00 - OFENSA À SÚMULA 668/STF - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Matheus Penteado Massaretto (OAB: 234895/SP) - Magali Alves de Andrade Cosenza (OAB: 186267/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003832-20.2024.8.26.0281 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itatiba -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/11/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:23

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 15:11

Decisão

•01/11/2024, 14:07

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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