Execução da Pena 7002405-45.2013.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Araraquara

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LUCAS ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CIRLEY OTACILIA BERCOTT FAGUNDES

OAB/SP 417060·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:52

Declarada a Remição

30/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:17

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:36

Todas as movimentações(443)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:52

Declarada a Remição

30/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:17

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:33

Concedida Progressão de regime

29/01/2026, 16:32

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:20

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 20:38

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 02:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2025, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2025, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/09/2025, 14:40

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:05

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 16:58

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:29

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:02

Ato ordinatório

02/09/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:41

Homologada a Falta Disciplinar

15/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:05

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 14:39

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:47

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cirley Otacilia Berçott Fagundes (OAB 417060/SP) Processo 7002405-45.2013.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Alves da Silva - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:05

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2025, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2025, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2024, 18:55

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:09

Conclusos para despacho

03/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:14

Homologado o Cálculo

13/09/2024, 16:43

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:37

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:46

Declarada a Remição

19/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:52

Concedida Progressão de regime

09/08/2024, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 16:14

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:19

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2024, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2024, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2024, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2024, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2024, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2024, 12:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2024, 16:16

Conclusos para decisão

15/01/2024, 13:11

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2023, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2023, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2023, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2023, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 10:00

Conclusos para decisão

26/10/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

25/09/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/09/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:51

Homologado o Cálculo

18/09/2023, 13:50

Conclusos para decisão

17/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2023, 09:26

Conclusos para decisão

05/09/2023, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

04/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/01/2022, 00:00

Conclusos para decisão

09/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/12/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2021, 00:00

Conclusos para decisão

09/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 00:00

Conclusos para decisão

02/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

13/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2021, 00:00

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2021 12:00:00, Unidade Regional de Departamen.

15/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

18/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2021.

04/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2021, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2021, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2020, 00:00

Conclusos para decisão

10/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2020, 00:00

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 00:00

Decisão

07/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/10/2020, 00:00

Conclusos para decisão

02/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

21/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

22/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

25/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2018, 00:00

Processo Autuado

12/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

31/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

25/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

19/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

19/12/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

19/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

13/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

25/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

25/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

09/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

05/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

01/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

29/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/03/2013, 00:00

Outros

05/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/03/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

28/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/02/2013, 00:00

Outros

20/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/01/2013, 00:00

Outros

23/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

01/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/01/2012, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

17/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2012, 00:00

Baixa Conclusão

12/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

11/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

12/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2011, 00:00

Outros

21/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/10/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/10/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

10/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

06/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/08/2009, 00:00

Outros

11/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2008, 00:00

Autos no Arquivo

18/06/2008, 00:00

Outros

03/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2008, 00:00

Autos na PAJ

30/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2008, 00:00

Autos na PAJ

31/03/2008, 00:00

Autos na PAJ

19/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/12/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2007, 00:00

Outros

29/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2004, 00:00

Decisão

•29/01/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:35

Decisão

•18/09/2025, 14:40

Decisão

•03/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:01

Decisão

•15/08/2025, 17:40

Despacho

•02/06/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:18

Decisão

•03/12/2024, 18:55

Decisão

•13/09/2024, 16:43

Decisão

•19/08/2024, 14:45

Todos os documentos(33)

Decisão

•30/03/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:37

Decisão

•29/01/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:35

Decisão

•18/09/2025, 14:40

Decisão

•03/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:01

Decisão

•15/08/2025, 17:40

Despacho

•02/06/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:18

Decisão

•03/12/2024, 18:55

Decisão

•13/09/2024, 16:43

Decisão

•19/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:46

Decisão

•09/08/2024, 16:15

Decisão

•09/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:22

Decisão

•15/01/2024, 16:16

Decisão

•26/10/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 05:35

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 05:33

Decisão

•18/09/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:44

Decisão

•05/09/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:25