Processo 1502803-09.2023.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Itatiba

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AUTOR DESCONHECIDO 1

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 2

Reu

HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNA POLLIZELLO

OAB/SP 417560·CPF·Representa: Réu

LUCAS VINICIUS DA SILVA

OAB/SP 498443·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AUTOR DESCONHECIDO 1

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 2

Reu

HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

GABRIEL VALDEMIR AMANCIO DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

THAINARA GOMES DE MIRANDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PC BRUNO MATOS PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PC CARLOS MASSARELLI

TESTEMUNHA_JUIZO

EVANI ANTUNES DA SILVA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIELLA SOUSA ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 09:40

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:08

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 10:19

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 13:18

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:32

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/01/2026, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:31

Todas as movimentações(171)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 09:40

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:08

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:20

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 09:40

Acórdão

•27/04/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 10:19

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 13:18

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:32

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/01/2026, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 15:32

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:06

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 09:10

Embargos de Declaração Acolhidos

28/05/2025, 08:20

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - Cumpra-se a sentença de fls. 188/196, intimando-se as partes e a vítima, conforme determinado. Intimação - ADV: Lucas Vinicius da Silva (OAB 498443/SP) Processo 1502803-09.2023.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Dê-se vista à defesa para oferecimento das razões de apelação e, após, ao representante do representante do Ministério Público para apresentação das contrarrazões de recurso. Em atenção ao disposto no parágrafo 3º do artigo 380 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento nº 30/2013, explicito que, com base na pena imposta ao réu o termo final da prescrição ocorrerá em 28/04/2037, promovendo a serventia a anotação, conforme determinado no Artigo 1232, das NSCGJ, da data final da prescrição.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:51

Recebido o recurso

14/05/2025, 09:31

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

29/04/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2025, 22:14

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2025, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2025, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2025, 10:19

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 15:13

Juntada de Mandado

26/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2025, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 13:29

Juntada de Mandado

26/03/2025, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 13:25

Juntada de Mandado

26/03/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 18:26

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 08:53

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 08:53

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 08:53

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 07:16

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2025, 16:08

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 17:05

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2025, 13:47

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2025, 14:51

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/02/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 10:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 02:30:00, Vara Criminal.

13/02/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 09:32

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:06

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:15

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:26

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 00:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2024, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2024, 15:13

Juntada de Ofício

24/10/2024, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 15:11

Juntada de Mandado

24/10/2024, 15:11

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 09:00

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:18

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 09:02

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 16:07

Recebida a denúncia

03/10/2024, 09:35

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:28

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 16:24

Evoluída a classe de 279 para 283

01/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:11

Concedida a Dilação de Prazo

19/07/2024, 17:08

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:55

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 12:38

Concedida a Dilação de Prazo

21/03/2024, 09:53

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 17:24

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 16:27

Acórdão

•27/04/2026, 10:20

Acórdão

•27/04/2026, 10:20

Acórdão

•27/04/2026, 10:19

Acórdão

•27/04/2026, 10:19

Acórdão

•27/04/2026, 10:19

Acórdão

•27/04/2026, 10:19

Acórdão

•27/04/2026, 10:19

Acórdão

•27/04/2026, 10:19

Acórdão

•27/04/2026, 10:19

Despacho

•23/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:15

Despacho

•02/06/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:09

Todos os documentos(41)

Despacho

•04/05/2026, 09:40

Acórdão

•27/04/2026, 10:20

Acórdão

•27/04/2026, 10:20

Acórdão

•27/04/2026, 10:20

Acórdão

•27/04/2026, 10:19

Acórdão

•27/04/2026, 10:19

Acórdão

•27/04/2026, 10:19

Acórdão

•27/04/2026, 10:19

Acórdão

•27/04/2026, 10:19

Acórdão

•27/04/2026, 10:19

Acórdão

•27/04/2026, 10:19

Despacho

•23/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:15

Despacho

•02/06/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:09

Sentença

•28/05/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:25

Decisão

•14/05/2025, 09:31

Sentença

•29/04/2025, 18:57

Despacho

•06/04/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:49

Despacho

•25/03/2025, 18:26

Despacho

•14/03/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:46

Decisão

•13/02/2025, 09:32

Decisão

•13/11/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:13

Despacho

•10/10/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:07

Decisão

•03/10/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:40

Decisão

•19/07/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:38

Decisão

•21/03/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:01