Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000385-82.2025.8.26.0218 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.838,96

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Guararapes

Processos relacionados

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Partes do Processo

GUILHERME DE FREITAS ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO TRIGILIO BARBOSA

OAB/SP 349583·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 10:59

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 08:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/07/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 13:35

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:21

Todas as movimentações(48)

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:01

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 10:59

Despacho

•22/07/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 10:59

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 08:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/07/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 13:35

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Guilherme de Freitas Rocha - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO REFERENTE À DISCUSSÃO DA EXTENSÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DA COISA JULGADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO EM RAZÃO DO PUIL Nº 0004787-15.2024.8.26.9061 PENDENTE PERANTE A TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. A TU NÃO DETERMINOU A SUSPENSÃO DAS AÇÕES MAS APENAS A SUSPENSÃO DE OUTROS PEDIDOS DE UNIFORMIZAÇÃO EM CURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alessandro Trigilio Barbosa (OAB: 349583/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000385-82.2025.8.26.0218/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guararapes -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Guilherme de Freitas Rocha - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO REFERENTE À DISCUSSÃO DA EXTENSÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DA COISA JULGADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO EM RAZÃO DO PUIL Nº 0004787-15.2024.8.26.9061 PENDENTE PERANTE A TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. A TU NÃO DETERMINOU A SUSPENSÃO DAS AÇÕES MAS APENAS A SUSPENSÃO DE OUTROS PEDIDOS DE UNIFORMIZAÇÃO EM CURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alessandro Trigilio Barbosa (OAB: 349583/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000385-82.2025.8.26.0218/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guararapes -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/04/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/03/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:09

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:06

Julgada improcedente a ação

14/03/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 19:33

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

27/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:54

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

20/02/2025, 16:46

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:40

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 16:15

Decisão

•28/03/2025, 17:37

Sentença

•14/03/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:06

Decisão

•20/02/2025, 16:46