Execução de Título Extrajudicial 1025063-88.2024.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1025063-88.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Rogerio Cesar de Moura (OAB 325452/SP) Processo 1025063-88.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Luis Fernando Citti Teixeira - Vistos. I - [fls. 139-146] - Trata-se de execução, com pedido de penhora de imóvel. 1) Com decurso do prazo, expeça-se MLE (fl. 136), conforme formulário (fl. 146). 1) Lavre-se termo de penhora (NCPC, art. 845, § 1º) sobre à parte ideal da executada (50% de imóvel) sobre o imóvel matrícula n. 152.138 (fls144-145). A(a) parte(s) executada(a) LUIS FERNANDO CITTI TEIXEIRA fica(m) advertida(s), neste ato, que fica(m) nomeada(s) depositária(s) fiel do bem (NCPC, art.845, § 1º ). 2) Lavrado o termo, (a) intimem-se (a) o executado da penhora e do encargo, (b) para que, querendo, apresente a estimativa do valor o bem (NCPC, art. 871, I) e (c) o cônjuge da executada, Cristina Maria Aquino Teixeiras, da penhora (NCPC, art. 842). Registre-se que a intimação da parte executada deve ser feita na pessoa do advogado constituído (NCPC, art. 841, § 1o e 2º). 3) Havendo cálculo e dados, (a) requisite-se a averbação eletrônica da penhora e (b) faça-se a intimação (ARISP/ONR). 4) Realizada a intimação dos executados, em havendo estimativa do valor do bem, intimem-se os exequentes, por ato ordinatório, para manifestação, em 5 dias úteis. Em havendo discordância do valor ou sem indicação pelos executados, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, requerer diligências para expedição do mandado de avaliação/intimação da executada. Após, (a) expeça-se mandado de avaliação do imóvel, nos termos dos Comunicados (CG 292/2022 e 298/2022), e, (b) com a avaliação (por ato ordinatório), intimem-se (b1) a executada e (b3) eventuais outros credores interessados, da penhora e da avaliação (NCPC, art. 835, §3o). Havendo avaliação, intime-se (via ato ordinatório) a parte exequente, na pessoa do advogado. 5) Atendido os itens anteriores, deve a parte exequente, em 15 dias úteis informar (a) se tem interesse na adjudicação (NCPC, art. 876), (c) juntar cálculo do débito atualizado e (d) se tem interesse na alienação (NCPC, art. 879). II - Int.

15/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Processo Desarquivado Com Reabertura

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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