Execução Fiscal 0003343-75.2014.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2015

Valor da Causa

R$ 980,04

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI

OAB/SP 189812·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:27

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

25/08/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz de Moraes Casaburi (OAB 189812/SP) Processo 0003343-75.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:53

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:27

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:26

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:26

Sentença

•25/08/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

25/08/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz de Moraes Casaburi (OAB 189812/SP) Processo 0003343-75.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:19

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 15:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/03/2023, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 16:25

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

23/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/09/2022, 16:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/08/2022, 14:18

Decisão

08/04/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/11/2021, 16:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/08/2019, 12:43

Decisão

28/05/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/03/2019, 16:22

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 23:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/05/2017, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/07/2016, 11:19

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 13:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/05/2015, 16:49

Expedição de Certidão.

04/03/2015, 12:55

Embargos de Declaração Acolhidos

02/03/2015, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

21/02/2015, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

21/02/2015, 11:06

Transferência de Processo - Saída

21/02/2015, 11:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2014, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/09/2014, 17:12

Suspensão do Prazo

22/08/2014, 23:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/07/2014, 15:47

Expedição de Certidão.

01/07/2014, 15:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida

01/07/2014, 10:29

Recebidos os Autos do Distribuidor local

29/05/2014, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

29/05/2014, 13:38

Distribuído por sorteio

27/03/2014, 11:44

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:19