Execução Fiscal 0003186-05.2014.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.217,40

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

EMPRESA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:06

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:10

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

26/08/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cynthia Lopes da Silva Lascala (OAB 267098/SP) Processo 0003186-05.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:53

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:06

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:10

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:21

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:07

Sentença

•26/08/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

26/08/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cynthia Lopes da Silva Lascala (OAB 267098/SP) Processo 0003186-05.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:20

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/01/2025, 10:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/02/2023, 16:02

Expedição de Carta precatória.

16/12/2022, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/11/2022, 09:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/03/2022, 13:47

Decisão

01/12/2021, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/06/2021, 18:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/10/2018, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 14:27

Decisão

26/07/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/05/2018, 10:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/05/2017, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2017, 13:53

Expedição de Mandado.

23/03/2017, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/01/2017, 13:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/12/2015, 13:32

Expedição de Carta.

31/07/2015, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2015, 11:17

Recebidos os Autos do Distribuidor local

27/07/2015, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

27/07/2015, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2015, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2015, 16:03

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/07/2015, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2015, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/07/2015, 11:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/01/2015, 11:18

Expedição de Certidão.

23/10/2014, 09:36

Recebida a Petição Inicial

22/10/2014, 18:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2014, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/08/2014, 13:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/07/2014, 17:25

Expedição de Certidão.

11/07/2014, 13:48

Sentença Resumida sem Resolução de Mérito - Sentença Resumida

06/07/2014, 10:53

Recebidos os Autos do Distribuidor local

30/05/2014, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

23/05/2014, 14:57

Distribuído por sorteio

27/03/2014, 10:53

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:19