Execução da Pena 7000845-23.2004.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Moji Guacu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS CESAR CHEREGATI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA

OAB/SP 306419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/05/2025, 16:51

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/04/2025, 15:24

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/04/2025, 15:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

30/04/2025, 13:48

Certidão de Cartório Expedida

30/04/2025, 13:47

Planilha de Cálculos Juntada

30/04/2025, 13:44

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

31/03/2025, 08:15

Pedido de Habilitação Juntado

21/03/2025, 15:56

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

22/11/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2024, 07:57

Redistribuição de Processo - Saída

04/10/2024, 07:57

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/10/2024, 07:57

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/10/2024, 11:10

Todas as movimentações(364)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/05/2025, 16:51

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/04/2025, 15:24

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/04/2025, 15:24

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 15:08

Decisão

•17/09/2024, 10:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

30/04/2025, 13:48

Certidão de Cartório Expedida

30/04/2025, 13:47

Planilha de Cálculos Juntada

30/04/2025, 13:44

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

31/03/2025, 08:15

Pedido de Habilitação Juntado

21/03/2025, 15:56

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

22/11/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2024, 07:57

Redistribuição de Processo - Saída

04/10/2024, 07:57

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/10/2024, 07:57

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/10/2024, 11:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/10/2024, 11:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/10/2024, 09:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2024, 15:08

Conclusos para Despacho

26/09/2024, 15:02

Certidão de Cartório Expedida

26/09/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2024, 09:22

Redistribuição de Processo - Saída

23/09/2024, 09:22

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/09/2024, 09:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/09/2024, 16:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/09/2024, 16:34

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/09/2024, 16:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

17/09/2024, 10:56

Certidão de Cartório Expedida

17/09/2024, 10:55

Declarada incompetência

17/09/2024, 10:04

Conclusos para Decisão

13/09/2024, 16:45

Petição Juntada

13/09/2024, 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 15:00

Apensado ao processo

12/09/2024, 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/09/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/09/2024, 11:33

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

12/09/2024, 11:31

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

12/09/2024, 11:04

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/09/2024, 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/09/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/09/2024, 13:47

Documento Juntado

11/09/2024, 13:46

Mandado de Prisão Expedido

11/09/2024, 13:43

Revogado o Livramento Condicional

05/09/2024, 14:20

Conclusos para Decisão

05/09/2024, 09:44

Conclusos para Decisão

02/09/2024, 14:53

Petição Juntada

30/08/2024, 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 13:39

Documento Juntado

30/08/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 11:29

Conclusos para Despacho

18/06/2024, 16:45

Petição Juntada

12/06/2024, 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/06/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 10:39

Documento Juntado

12/06/2024, 10:38

Conclusos para Despacho

11/06/2024, 12:10

Certidão de Cartório Expedida

08/03/2024, 14:19

Certidão de Cartório Expedida

22/08/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2023, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

25/05/2023, 00:00

Conclusos para Despacho

21/03/2023, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

27/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2023, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

25/11/2022, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

25/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/11/2022, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

06/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/07/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/06/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/03/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/03/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/02/2021, 00:00

Conclusos para Decisão

01/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/01/2021, 00:00

Conclusos para Decisão

18/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/01/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/10/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/10/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/08/2020, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

12/06/2020, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

03/06/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

02/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

20/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/02/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/02/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/02/2020, 00:00

Conclusos para Decisão

18/02/2020, 00:00

Conclusos para Decisão

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

15/07/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

28/05/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

03/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

01/03/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

28/02/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/10/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

02/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

27/09/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

27/09/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

13/08/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

02/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/12/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

07/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/03/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2017, 00:00

Conclusos para Decisão

17/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/01/2017, 00:00

Conclusos para Decisão

02/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/09/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2016, 00:00

Conclusos para Decisão

02/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

14/05/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/05/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/10/2014, 00:00

Outros

14/10/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

09/10/2014, 00:00

Outros

07/10/2014, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

29/09/2014, 00:00

Outros

29/09/2014, 00:00

Autos conclusos em força-tarefa

23/09/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

19/09/2014, 00:00

Outros

09/09/2014, 00:00

Autos conclusos em força-tarefa

29/08/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

27/08/2014, 00:00

Outros

25/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/08/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

11/08/2014, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

07/08/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

07/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/02/2014, 00:00

Autos Conclusos

29/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/01/2014, 00:00

Autos no xerox

22/01/2014, 00:00

Autos Conclusos

16/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/11/2013, 00:00

Outros

07/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/08/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

12/08/2013, 00:00

Outros

07/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

06/08/2013, 00:00

Autos Conclusos

01/08/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

23/07/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

22/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2013, 00:00

Autos Conclusos

12/07/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/06/2013, 00:00

Outros

24/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/06/2013, 00:00

Outros

14/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2013, 00:00

Outros

03/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/08/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/07/2012, 00:00

Outros

20/07/2012, 00:00

Outros

29/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2012, 00:00

Outros

21/06/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

11/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/10/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

06/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/08/2011, 00:00

Outros

08/08/2011, 00:00

Outros

19/04/2011, 00:00

Outros

04/11/2010, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

27/10/2010, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

10/09/2010, 00:00

Diligência

13/08/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/08/2010, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

02/08/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/04/2010, 00:00

Outros

15/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/03/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

12/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

05/03/2010, 00:00

Autos Conclusos

02/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

03/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2009, 00:00

Baixa Conclusão

23/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

23/10/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/10/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/10/2009, 00:00

Autos Conclusos

13/10/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

08/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2009, 00:00

Outros

14/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

04/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2009, 00:00

Baixa Conclusão

28/08/2009, 00:00

Autos Conclusos

24/08/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/08/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/08/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/08/2009, 00:00

Autos no H. C.

12/08/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

07/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2009, 00:00

Baixa Conclusão

31/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

31/07/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/07/2009, 00:00

Autos Conclusos

30/07/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

30/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2009, 00:00

Baixa Conclusão

23/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

23/06/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/06/2009, 00:00

Autos Conclusos

10/06/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/05/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

17/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2009, 00:00

Autos Conclusos

03/04/2009, 00:00

Baixa Conclusão

03/04/2009, 00:00

Outros

19/02/2009, 00:00

Imprensa

10/02/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/02/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/02/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

03/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/01/2009, 00:00

Outros

17/11/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/11/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

06/11/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/07/2008, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

30/07/2008, 00:00

Autos Conclusos

18/07/2008, 00:00

Autos Conclusos

08/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/07/2008, 00:00

Autos Conclusos

13/06/2008, 00:00

Autos no Prazo

31/03/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/01/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/12/2007, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

19/12/2007, 00:00

Autos Conclusos

19/11/2007, 00:00

Autos com FUNAP

31/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2007, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2007, 00:00

Autos Conclusos

11/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2007, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/10/2006, 00:00

Autos Conclusos

26/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/09/2006, 00:00

Autos Conclusos

20/09/2006, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

04/01/2006, 00:00

Outros

28/11/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/09/2005, 00:00

Autos Conclusos

22/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2005, 00:00

Outros

26/07/2005, 00:00

Outros

06/07/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/06/2005, 00:00

Outros

18/04/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/03/2004, 00:00

Outros

04/03/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/01/2004, 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/01/2004, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/11/2003, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/10/2003, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/10/2003, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/09/2003, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

26/03/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:47

Decisão

•05/09/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:39

Despacho

•19/06/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:39

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 11:00

Todos os documentos(76)

Decisão

•26/09/2024, 15:08

Decisão

•17/09/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:47

Decisão

•05/09/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:39

Despacho

•19/06/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:39

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2024, 10:59

Acórdão

•06/06/2024, 10:34

Acórdão

•06/06/2024, 10:34

Acórdão

•06/06/2024, 10:34

Acórdão

•06/06/2024, 10:34

Sentença

•06/06/2024, 10:32

Sentença

•06/06/2024, 10:32

Sentença

•06/06/2024, 10:32

Sentença

•06/06/2024, 10:32

Sentença

•06/06/2024, 10:32