Execução de Título Extrajudicial 1006487-42.2019.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.508,03

Órgão julgador

09 Civel de Ribeirao Preto

Partes do Processo

CONDOMINIO PALMIRO BIM

CNPJ

Autor

CLEITON ARRUDA DE MACEDO

CPF

Reu

MIGUEL FRANCISCO NASCIMENTO

CPF

Reu

ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO ARRUDA DE MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP 375069·CPF·Representa: Autor

JULIANA ROBERTA VERÍSSIMO FERNANDES

OAB/SP 407470·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2026, 12:00

Juntada de Certidão

09/02/2026, 06:04

Expedição de Carta.

06/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/02/2026, 15:07

Expedição de Carta.

10/12/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 20:09

Deferido o Pedido

09/12/2025, 20:07

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:19

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:52

Mudança de Magistrado

23/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:59

Todas as movimentações(99)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2026, 12:00

Juntada de Certidão

09/02/2026, 06:04

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:07

Expedição de Carta.

06/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/02/2026, 15:07

Expedição de Carta.

10/12/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 20:09

Deferido o Pedido

09/12/2025, 20:07

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:19

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:52

Mudança de Magistrado

23/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 09:06

Deferido o Pedido

08/08/2025, 08:15

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:08

Mudança de Magistrado

08/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP) Processo 1006487-42.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Palmiro Bim - Vistos. Fls. 206/207: Considerando a inexistência de inventário, deverá o exequente apresentar o nome completo do herdeiro, identificando-o e qualificando-o com precisão, uma vez que a habilitação dos herdeiros é encargo que incumbe à parte adversa, no caso, ao exequente, sob pena de extinção. Nesse sentido: "Apelação. Ação reivindicatória. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES NO PRAZO LEGAL. AUTORA QUE NÃO DILIGENCIOU PARA A LOCALIZAÇÃO DOS HERDEIROS DA REQUERIDA. Citação por edital que é medida excepcional. EXTINÇÃO QUE ERA MESMO DE RIGOR. SENTENÇA MANTIDA. Recurso não provido." (TJSP; Apelação Cível 1001592-97.2022.8.26.0129; Relator: Emerson Sumariva Júnior; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Casa Branca - 1ª Vara; Data do Julgamento: 23/10/2023) Assim, defiro prazo de 15 dias, para o exequente promover a habilitação dos sucessores do executado, trazendo qualificação completa, sob pena de extinção do feito. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 10:22

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:21

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 17:02

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:21

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/11/2024, 09:12

Suspensão do Prazo

19/10/2024, 03:03

Suspensão do Prazo

06/10/2024, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2024, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 09:59

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:02

Mudança de Magistrado

12/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:26

Arquivado Provisoriamente

19/10/2020, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 11:39

Proferido Despacho

08/07/2020, 16:13

Conclusos para despacho

07/07/2020, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 15:05

Suspensão do Prazo

05/06/2020, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2020, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2020, 08:31

Proferido Despacho

18/05/2020, 16:57

Conclusos para despacho

18/05/2020, 09:35

Conclusos para despacho

14/05/2020, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2020, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2020, 11:13

Juntada de Outros documentos

20/04/2020, 11:10

Juntada de Outros documentos

20/04/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2020, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2020, 09:53

Decisão

15/04/2020, 14:35

Conclusos para despacho

14/04/2020, 17:52

Conclusos para decisão

07/04/2020, 07:49

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/04/2020, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 10:12

Arquivado Provisoriamente

20/02/2020, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 09:11

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 10:24

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 10:24

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 10:24

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 10:24

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

17/10/2019, 18:32

Conclusos para despacho

16/10/2019, 13:37

Conclusos para decisão

09/09/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2019, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2019, 17:18

Conclusos para despacho

24/07/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2019, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2019, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2019, 15:25

Expedição de Carta.

01/03/2019, 17:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/03/2019, 17:40

Conclusos para despacho

01/03/2019, 16:09

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 18:14

Decisão

•09/12/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:18

Decisão

•08/08/2025, 08:15

Decisão

•14/05/2025, 10:22

Decisão

•29/01/2025, 17:02

Decisão

•06/09/2024, 09:59

Despacho

•08/07/2020, 16:13

Despacho

•18/05/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 11:13

Decisão

•15/04/2020, 14:35

Decisão

•17/10/2019, 18:32

Despacho

•24/07/2019, 17:18

Decisão

•01/03/2019, 17:40