Execução de Título Extrajudicial 1009779-19.2022.8.26.0348 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009779-19.2022.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

27/04/2026, 14:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 09:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0370/2026Data da Publicação: 17/04/2026

16/04/2026, 17:02

Juntada

16/04/2026, 17:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0370/2026Teor do ato: Fl. 298-Advogados(s): Rogerio Luiz Cunha (OAB 150191/SP), Horácio Perdiz Pinheiro Neto (OAB 157407/SP)

15/04/2026, 13:20

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fl. 298-

15/04/2026, 11:54

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

15/04/2026, 11:51

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 348.2026/006655-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/04/2026 Local: Oficial de justiça - SILMARA CRISTINA BASSETO

11/03/2026, 11:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

25/02/2026, 14:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMAU.26.70010062-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/02/2026 15:17

06/02/2026, 15:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0082/2026Data da Publicação: 29/01/2026

28/01/2026, 10:50

Juntada

28/01/2026, 10:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0082/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 287: Indefiro o pedido, considerando que os valores constritos pertencem ao coexecutado Valério Mendonça, que ainda não foi validamente citado. Quanto à citação do coexecutado ANDRIC E MENDONCA - VESTUARIO E ACESSORIOS EM GERAL LTDA., o artigo 248, §2º do Código de Processo Civil dispõe que, sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. Sendo assim, tendo em vista que o AR de fls. 283 foi assinado por terceiro, a fim de se evitar eventual futura alegação de nulidade, providencie o exequente o recolhimento das custas para diligência do oficial de justiça no prazo de 5 (cinco) dias. Com o recolhimento, expeça-se mandado junto ao endereço indicado na carta de fls. 281. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de citação do coexecutado Valério Mendonça, no mesmo prazo supra. Intime-se.Advogados(s): Rogerio Luiz Cunha (OAB 150191/SP), Horácio Perdiz Pinheiro Neto (OAB 157407/SP)

27/01/2026, 17:23

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 287: Indefiro o pedido, considerando que os valores constritos pertencem ao coexecutado Valério Mendonça, que ainda não foi validamente citado. Quanto à citação do coexecutado ANDRIC E MENDONCA - VESTUARIO E ACESSORIOS EM GERAL LTDA., o artigo 248, §2º do Código de Processo Civil dispõe que, sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. Sendo assim, tendo em vista que o AR de fls. 283 foi assinado por terceiro, a fim de se evitar eventual futura alegação de nulidade, providencie o exequente o recolhimento das custas para diligência do oficial de justiça no prazo de 5 (cinco) dias. Com o recolhimento, expeça-se mandado junto ao endereço indicado na carta de fls. 281. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de citação do coexecutado Valério Mendonça, no mesmo prazo supra. Intime-se.

27/01/2026, 16:52

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 14:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0038/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio de transferência dos veículos localizados em nome do coexecutado Valério Mendonça, via sistema Renajud. Sem prejuízo e tendo em vista que os requeridos ainda não foram citados, proceda-se a pesquisa em nome dos executados junto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, observe-se que: "1) Trata-se de sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas. 2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 3) Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud)." Portanto, atente o exequente que o SNIPER não possibilita eventual bloqueio de bens e registro de penhoras e, por ora, permite apenas a busca de: vínculos de pessoas físicas e jurídicas, informações de candidatos eleitorais, informações advindas da Controladoria-Geral da União e registro de aeronaves e de embarcações. Junte-se a pesquisa, dando-se vista ao autor para manifestação no prazo de 05(cinco) dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.

20/01/2025, 12:14

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Defiro o bloqueio de transferência dos veículos localizados em nome do coexecutado Valério Mendonça, via sistema Renajud. Sem prejuízo e tendo em vista que os requeridos ainda não foram citados, proceda-se a pesquisa em nome dos executados junto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, observe-se que: "1) Trata-se de sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas. 2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 3) Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud)." Portanto, atente o exequente que o SNIPER não possibilita eventual bloqueio de bens e registro de penhoras e, por ora, permite apenas a busca de: vínculos de pessoas físicas e jurídicas, informações de candidatos eleitorais, informações advindas da Controladoria-Geral da União e registro de aeronaves e de embarcações. Junte-se a pesquisa, dando-se vista ao autor para manifestação no prazo de 05(cinco) dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.

20/01/2025, 11:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0309/2024Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, realize-se penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios e aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou

27/05/2024, 05:59

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, realize-se penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios e aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligen

26/05/2024, 12:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0052/2024Teor do ato: Vistos. Considerando que o(a)s executado(a)s não foi(ram) localizado(s) para citação, defiro a tentativa de ARRESTO da quantia de R$ 306.982,99, via SISBAJUD (protocolo nº20240000700998), na modalidade reiterada pelo prazo de 30 dias observando-se que referido valor foi apontado pelo exequente a fls.142/143 destes autos. Sem prejuízo, requisite a serventia informações acerca do endereço do executado Valério Mendonça eventualmente constante dos cadastros da Receita Federal e Detran, junto aos sistemas Infojud e Renajud, respectivamente. Sem prejuízo, requisite a serventia informações econômico-financeiras, via INFOJUD. Disponibilize(m)-se o(s) documento(s) obtido(s) aos autos como documento sigiloso, nos termos do Prov. CG nº 13/2023 (DJE 13/04/2023 pág. 06), devendo a serventia efetuar a juntada observando as funcionalidades disponíveis configuradas para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Providencie a serventia à pesquisa acerca da existência de veículos registrados junto ao órgão de trânsito em nome do(a)s executado(a)s. Junte-se a informação aos autos. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 dias o cumprimento da ordem de bloqueio via Sisbajud, tornando imediatamente conclusos em caso de bloqueio excedente. Decorridos, junte-se o detalhamento SISBAJUD aos autos, dando-se vista ao exequente. Sem prejuízo, proceda-se a pesquisa em nome dos executados junto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, observe-se que: "1) Trata-se de sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados i

12/02/2024, 00:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0855/2022Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acar

29/09/2022, 10:46

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação d

29/09/2022, 09:47

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Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0370/2026Data da Publicação: 17/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0370/2026Teor do ato: Fl. 298-Advogados(s): Rogerio Luiz Cunha (OAB 150191/SP), Horácio Perdiz Pinheiro Neto (OAB 157407/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fl. 298-

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 348.2026/006655-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/04/2026 Local: Oficial de justiça - SILMARA CRISTINA BASSETO

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMAU.26.70010062-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/02/2026 15:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0082/2026Data da Publicação: 29/01/2026

Juntada

Conclusos para despacho

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