Ação Penal - Procedimento Sumário 1500442-15.2022.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 02 Cumulativa de Hortolandia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Ernesto de Souza Bittencourt Rodrigues 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · José Ernesto de Souza Bittencourt Rodrigues 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · 13ª Câmara de Direito Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADALICIO RAMOS DA SILVA

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

GELSON RAMOS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBSON CASSIANO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JEAN RODOLFO MARTINS

OAB/SP 355525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADALICIO RAMOS DA SILVA

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

GELSON RAMOS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBSON CASSIANO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO GOMES DE LIMA NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

16/12/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/11/2025, 11:20

Guia Eletrônica Enviada

05/11/2025, 10:10

Guia Eletrônica Rejeitada

04/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:38

Guia Eletrônica Enviada

03/11/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:32

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 10:24

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 10:44

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

16/12/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/11/2025, 11:20

Guia Eletrônica Enviada

05/11/2025, 10:10

Guia Eletrônica Rejeitada

04/11/2025, 11:39

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:38

Guia Eletrônica Enviada

03/11/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:32

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 10:24

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 10:44

Juntada de Certidão

22/10/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:33

Trânsito em Julgado ao Réu

22/10/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 15:17

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/07/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 13:21

Juntada de Decisão

30/06/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adalicio Ramos da Silva; Advogado: Jean Rodolfo Martins (OAB: 355525/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1500442-15.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500442-15.2022.8.26.0229; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência;

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 16:22

Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 17:42

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão

20/06/2024, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:52

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 13:03

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

10/06/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 05:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

19/03/2024, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 22:03

Juntada de Mandado

14/02/2024, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 23:21

Conclusos para decisão

08/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 22:52

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 22:52

Juntada de Certidão

30/01/2024, 21:44

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 14:46

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

12/10/2023, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:08

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 13:51

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:34

Juntada de Mandado

14/06/2023, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2022, 18:57

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2022, 10:25

Juntada de Certidão

04/11/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 18:02

Expedição de Ofício.

25/10/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2022, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:23

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

12/10/2022, 18:18

Conclusos para despacho

12/10/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 16:03

Conclusos para despacho

16/04/2022, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2022, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2022, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 01:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2022, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 18:59

Recebida a denúncia

04/04/2022, 18:59

Conclusos para despacho

01/04/2022, 04:24

Conclusos para despacho

01/04/2022, 04:04

Classe retificada de 280 para 10943

01/04/2022, 04:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2022, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 05:01

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 19:21

Proferido Despacho

23/03/2022, 18:08

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2022, 21:41

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:53

Juntada de Ofício

16/03/2022, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:55

Expedição de Alvará.

16/03/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:46

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

16/03/2022, 14:45

Juntada de Certidão

16/03/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 10:36

Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2022 01:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

16/03/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 19:11

Despacho

•29/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:58

Despacho

•11/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:42

Despacho

•21/06/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:03

Termo de Audiência

•19/03/2024, 17:17

Despacho

•08/02/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:37

Decisão

•18/10/2023, 14:34

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:35

Despacho

•29/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:58

Despacho

•11/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:42

Despacho

•21/06/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:03

Termo de Audiência

•19/03/2024, 17:17

Despacho

•08/02/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:37

Decisão

•18/10/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:54

Decisão

•20/06/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 16:38

Decisão

•16/12/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:26

Despacho

•13/10/2022, 11:54

Despacho

•18/04/2022, 16:03

Decisão

•04/04/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 13:45

Despacho

•23/03/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 16:09

Termo de Audiência

•16/03/2022, 14:45