Ação Penal - Procedimento Sumário 1500002-13.2023.8.26.0252 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Ipaucu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luis Soares de Mello Neto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luis Soares de Mello Neto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luis Soares de Mello Neto 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Luis Soares de Mello Neto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO MACIEL GOES FILHO

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA BRAITE

CPF

TERCEIRO

SILVANA APARECIDA TORELLI BENETTI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALAOR RIBEIRO JUNIOR

OAB/PR 86584·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO MACIEL GOES FILHO

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA BRAITE

CPF

TERCEIRO

SILVANA APARECIDA TORELLI BENETTI

TERCEIRO

NATALIA PRISCILA BENETTI

CPF

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

PM LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS HENRIQUE GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:24

Juntada de Certidão

12/12/2025, 13:07

Juntada de Mandado

11/12/2025, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 18:01

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 17:27

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 14:18

Todas as movimentações(160)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:24

Juntada de Certidão

12/12/2025, 13:07

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:42

Juntada de Mandado

11/12/2025, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 18:01

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 17:27

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 14:18

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:29

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2025, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 10:56

Juntada de Mandado

30/06/2025, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 10:56

Juntada de Mandado

30/06/2025, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 10:56

Juntada de Mandado

30/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 23:44

Expedição de Mandado.

19/06/2025, 23:42

Expedição de Mandado.

19/06/2025, 23:42

Expedição de Mandado.

19/06/2025, 23:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Maciel Goes Filho; Advogado: Alaor Ribeiro Junior (OAB: 86584/PR); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 08/05/2025 1500002-13.2023.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500002-13.2023.8.26.0252; Assunto: Crimes de Trânsito;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Maciel Goes Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Alaor Ribeiro Junior para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Alaor Ribeiro Junior (OAB: 86584/PR) - Ipiranga - Sala 12 VISTA - VISTA Nº 1500002-13.2023.8.26.0252 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ipauçu -

15/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:23

Recebido o recurso

07/05/2025, 21:31

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:54

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:00

Juntada de Mandado

07/05/2025, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2025, 18:33

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 03:05

Expedição de Mandado.

06/04/2025, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:28

Mudança de Magistrado

03/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/02/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 05:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

19/02/2025, 00:22

Mudança de Magistrado

15/01/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de Alegações finais

18/11/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 11:40

Juntada de Mandado

11/09/2024, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:11

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2024, 15:46

Conclusos para decisão

01/08/2024, 11:37

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 12:20:00, Vara Única.

12/07/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 15:25

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 14:47

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 14:47

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 13:03

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 12:44

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 11:52

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 02:30:00, Vara Única.

17/05/2024, 12:08

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de Resposta à acusação

17/01/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2024, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 08:11

Juntada de Mandado

08/01/2024, 08:11

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 10:46

Juntada de Certidão

12/12/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 21:38

Expedição de Carta precatória.

30/11/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 14:30

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:31

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2023, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 14:38

Juntada de Mandado

25/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:27

Juntada de Certidão

12/06/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 14:55

Evoluída a classe de 279 para 10943

12/06/2023, 14:52

Recebida a denúncia

06/06/2023, 11:18

Conclusos para decisão

06/06/2023, 09:51

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 22:21

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2023, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2023, 11:39

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de Denúncia

18/04/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:44

Concedida a Dilação de Prazo

22/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão

21/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:21

Concedida a Dilação de Prazo

13/01/2023, 12:10

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 11:47

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•14/06/2025, 11:37

Decisão

•07/05/2025, 21:31

Sentença

•19/02/2025, 00:22

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:40

Decisão

•02/08/2024, 15:46

Decisão

•20/05/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:49

Decisão

•29/11/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:08

Decisão

•06/06/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:01

Todos os documentos(21)

Decisão

•25/11/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•14/06/2025, 11:37

Decisão

•07/05/2025, 21:31

Sentença

•19/02/2025, 00:22

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:40

Decisão

•02/08/2024, 15:46

Decisão

•20/05/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:49

Decisão

•29/11/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:08

Decisão

•06/06/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:01

Despacho

•30/04/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 10:12

Decisão

•22/03/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:25

Decisão

•13/01/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 11:47