Agravo em Recurso Especial 0000606-32.2011.8.26.0264 - TJSP | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 106.378,05

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Djalma Rubens Lofrano Filho

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Djalma Rubens Lofrano Filho

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Djalma Rubens Lofrano Filho

Partes do Processo

COMPANHIA AGRICOLA COLOMBO

CNPJ

Autor

INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FONTANA BERTO

OAB/SP 156232·CPF·Representa: Autor

LUÍS ANTONIO ROSSI

OAB/SP 155723·CPF·Representa: Autor

MURILO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP 284261·CPF·Representa: Réu

HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA

OAB/SP 262385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2026, 01:00

Conheço do agravo de COMPANHIA AGRICOLA COLOMBO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

24/05/2026, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2026

24/05/2026, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

15/04/2026, 14:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/04/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:17

Determinada a distribuição do feito

10/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 08:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/01/2026, 11:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2026, 23:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2026, 19:00

Juízo de Retratação

•26/01/2026, 11:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/01/2026, 11:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/01/2026, 11:23

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•26/01/2026, 11:23

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2026, 11:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2026, 11:22

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•26/01/2026, 11:22