Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005510-52.2023.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.133,02

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itanhaem

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3542

Partes do Processo

JEAN SCIPIAO DAS NEVES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2023, 19:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 09:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/11/2023, 08:51

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 00:11

Todas as movimentações(27)

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2023, 19:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 09:51

Documentos

Decisão

•09/11/2023, 08:51

Sentença

•22/09/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 09:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/11/2023, 08:51

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 00:11

Julgado procedente o pedido

22/09/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de Contestação

07/09/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:23

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Cesar Faustino de Araujo (OAB 278645/SP) Processo 1005510-52.2023.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jean Scipiao das Neves - VISTOS. Cite(m)-se a(o)(s) ré(u)(s) de todo o conteúdo da presente ação, bem como intime(m)-se para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação, sob pena de ser considerado(a) revel e, em consequência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) autor(a)(es) em seu pedido, possibilitando imediato jul

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 09:47

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:51

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 19:39

Decisão

•31/08/2023, 09:47