Execução da Pena 0010456-51.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Barueri

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIANO FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO DIAS TICAMI

OAB/SP 302617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:54

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 11:01

Ato ordinatório

25/07/2025, 10:58

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Dias Ticami (OAB 302617/SP) Processo 0010456-51.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Fabiano Ferreira de Lima - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e tendo em vista a determinação de arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da r. Sentença, emiti o presente ato ordinatório para prosseguir com o cumprimento da referida determinação. T R Â N S I T O E M J U L G A D O Certifico, por fim, que a r. Sentença, proferida em, transitou em julgado no dia 02/09/2024 ao Ministério Publico e em 02/09/2024 ao(à) Executado/Defesa.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:17

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:24

Determinado o arquivamento

05/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão

05/03/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

04/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:24

Todas as movimentações(100)

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:54

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 11:01

Ato ordinatório

25/07/2025, 10:58

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 11:33

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Dias Ticami (OAB 302617/SP) Processo 0010456-51.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Fabiano Ferreira de Lima - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e tendo em vista a determinação de arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da r. Sentença, emiti o presente ato ordinatório para prosseguir com o cumprimento da referida determinação. T R Â N S I T O E M J U L G A D O Certifico, por fim, que a r. Sentença, proferida em, transitou em julgado no dia 02/09/2024 ao Ministério Publico e em 02/09/2024 ao(à) Executado/Defesa.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:17

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:24

Determinado o arquivamento

05/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão

05/03/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

04/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:24

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 13:38

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 08:24

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/08/2024, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 08:19

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:49

Juntada de Certidão

23/08/2024, 16:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/08/2024, 16:29

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 10:49

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 20:13

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 17:04

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 00:43

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/09/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 12:28

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 12:28

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 12:51

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 23:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/06/2022, 22:52

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2021, 17:03

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 15:01

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 14:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2021, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2021, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2021, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2021, 14:07

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 23:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 01:16

Expedição de Ofício.

29/07/2021, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 18:41

Concedido o Livramento Condicional

28/07/2021, 18:41

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 06:24

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2021, 15:34

Juntada de Carta

02/07/2021, 15:33

Juntada de Carta

02/07/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2021, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 23:57

Expedição de Ofício.

21/06/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 17:31

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 17:28

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 19:55

Distribuído por competência exclusiva

17/06/2021, 17:25

Decisão

•05/03/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:39

Sentença

•26/08/2024, 08:23

Despacho

•26/08/2024, 08:19

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Todos os documentos(75)

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:09

Decisão

•05/03/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:39

Sentença

•26/08/2024, 08:23

Despacho

•26/08/2024, 08:19

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 16:29

Acórdão

•23/08/2024, 16:29

Acórdão

•23/08/2024, 16:29

Acórdão

•23/08/2024, 16:29

Acórdão

•23/08/2024, 16:29

Acórdão

•23/08/2024, 16:29

Acórdão

•23/08/2024, 16:29

Acórdão

•23/08/2024, 16:29

Acórdão

•23/08/2024, 16:29

Acórdão

•23/08/2024, 16:29

Acórdão

•23/08/2024, 16:29

Acórdão

•23/08/2024, 16:29

Acórdão

•23/08/2024, 16:29

Acórdão

•23/08/2024, 16:29

Acórdão

•23/08/2024, 16:29

Acórdão

•23/08/2024, 16:29

Acórdão

•23/08/2024, 16:29

Acórdão

•23/08/2024, 16:29

Acórdão

•23/08/2024, 16:29

Acórdão

•23/08/2024, 16:29

Acórdão

•23/08/2024, 16:29

Acórdão

•23/08/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:09

Despacho

•10/09/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:03

Decisão

•28/07/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 17:31

Decisão

•17/06/2021, 17:26

Decisão

•17/06/2021, 17:26

Decisão

•17/06/2021, 17:26

Decisão

•17/06/2021, 17:26

Decisão

•17/06/2021, 17:26

Sentença

•17/06/2021, 17:26

Decisão

•17/06/2021, 17:26

Decisão

•17/06/2021, 17:26

Decisão

•17/06/2021, 17:26

Decisão

•17/06/2021, 17:26